O Plenário do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão controversa relativa à hipótese de não incidência do imposto sobre transmissão onerosa, por atos inter vivos de bens imóveis, quando o imóvel for conferido à sociedade para fins de integralização de seu capital social, caso o valor do imóvel seja maior do que o capital social da empresa. A decisão do…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a CNA Go. Uma das maiores e mais tradicionais redes de escolas de idiomas do Brasil, a CNA, agora conta com uma plataforma digital de ensino e aprendizado de inglês. Os alunos realizam atividades, interagem entre si, e praticam…
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Falta apenas 1 dia para o “Curso de Cautelas na Redação de Escrituras Públicas”, da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor). Não perca tempo e garanta já a sua vaga! Para fazer sua inscrição e conferir o conteúdo programático, acesse: https://bit.ly/3cFfgiJ
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais abaixo descritas que prestem ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ as informações semestrais referentes à arrecadação e produtividade, referente ao segundo semestre do ano de 2020. Tal informação deverá ser realizada por meio do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de FALTA…
Juiz considerou que a relação vem sendo desenvolvida sob afeição, apreço e afinidade O juiz de Direito Antonio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro. O casal homoafetivo é casado desde 2015. Depois de…
Magistrada não se verificou os requisitos necessários a obstarem a ação de rescisão ou sua execução A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel. A magistrada considerou que, em que pese verificada a boa-fé dos compradores, não se verificou os requisitos…
Em outros artigos, já abordei acerca da usucapião extraordinária, a usucapião ordinária e a usucapião familiar, e hoje irei comentar a respeito da usucapião constitucional e/ou especial urbana ou rural, como também é conhecida. A modalidade de usucapião especial urbana, está prevista no artigo 183, da Constituição Federal, o dispõe que: Art. 183. Aquele que possuir como sua…
O convidado desse episódio é o desembargador aposentado do TJ/SP, membro do Conselho Consultivo do Ibradim e advogado, Marcio Martins Bonilha Filho. Marcio, junto com o apresentador Daniel Paes de Almeida, presidente do CNB/SP e 2º Tabelião de Notas de Ribeirão Preto/SP, celebram os 14 anos da Lei Federal nº 11.441, tecendo comentários sobre o processo de aplicação desta e…
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Você sabia que é possível tirar certidão de casamento ou registrar a compra de uma casa pela internet? Todos os cartórios do país oferecem o serviço on-line. Depois da pandemia do novo coronavírus, a procura por esse serviço aumentou. Assista à reportagem na íntegra aqui.
![Urbanize: Plataformas digitais aceleram os processos contratuais [programa 01]](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2263-740x350.jpg)
Além da busca de imóvel de forma digital, as negociações e outras tratativas, toda parte documental também pode ser feita de forma remota. Nossa especialista jurídica, Bruna Melo, apresenta as novidades quanto aos cartórios e suas ferramentas. Assista ao programa completo aqui.
Ministério Público, Defensoria Pública, associações de proteção dos animais e quem detenha a guarda poderão representá-los O Projeto de Lei 145/21 altera o Código de Processo Civil para permitir que animais não-humanos possam ser, individualmente, parte em processos judiciais, sendo representados pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, por associações de proteção dos animais ou por quem detenha sua tutela…
A MI Consult IT, empresa especializada em field service na área de Tecnologia da Informação, firmou contrato com o Colégio Notarial do Brasil, CNB, seção São Paulo, para escalar o uso do sistema e-notariado, desenvolvido para digitalizar os serviços oferecidos pelos cartórios de todo o Brasil. A empresa está atuando como service desk, ou seja, uma central de suporte técnico…
Por consectário, de procedimento essencial para o aperfeiçoamento dessas funções, pois a seleção por meio de concursos públicos visa efetivar a garantia do cidadão por intermédio da qualidade excepcional dos serviços, com vistas a efetivar o valor desse preceito constitucional Neste artigo vamos estudar acerca da importância das atividades dos Tabeliães e Registradores, bem como a necessidade, ou não,…
