O advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro vieram conversar com a gente sobre divórcio! Recentemente vários famosos terminaram seus relacionamentos, por isso convidamos o advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro para conversar com a gente sobre o assunto! Vamos conversar sobre o que esses…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das peculiaridades do caso em…
Lima, Perú – A convite da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), o Notariado Brasileiro integrou o “Conversatório sobre Territorialidade e Atos Notariais Eletrônicos”, evento ocorrido na última quinta-feira (21/09) na cidade de Lima, no Perú. Os tabeliães Cristina Armella, representante da Argentina, Marco Ruiz, do México e Eugênio Gil Gil, da Colômbia, integraram a mesa ao lado do diretor do…
Para 3ª turma, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha A 3ª turma do STJ fixou que, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, respondem solidariamente os sucessores coproprietários do imóvel pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha. Viúva meeira…
Evento acontece entre os dias 8 e 10 de novembro com a realização de exposições, painéis e Simpósio Mundial. Confira a programação e inscreva-se O primeiro evento do notariado brasileiro após a pandemia da Covid-19 retorna com muitas novidades. O XXV Congresso Notarial Brasileiro acontece em Brasília, juntamente com o Encontro Mundial do Notariado, entre os dias 8 e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 27-09-2023 Fonte: DJE/SP
O processo de maturação das normas e a utilização destas na prática definirá o quão importante são para o desenvolvimento da advocacia extrajudicial e para a corretagem de imóveis Com aplausos (e um pouco de ansiedade), deparamo-nos com a publicação do novo CNN/CNJ, instituído pelo Provimento 149 do CNJ. Trata-se de importante norma jurídica de regulamentação dos serviços notariais…
Esses são pequenos pontos do instituto da doação que chamam a atenção da população em virtude do pragmatismo que os cerca Muitas dúvidas acerca da doação de bens entre pais e filhos surgem no dia a dia vivenciado por advogados e seus clientes, ou entre àqueles e pessoas que os consultam informalmente, geralmente nos lugares mais inusitados. Doação,…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (26) audiência pública para debater o Projeto de Lei 580/07, que permite a duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Confira a lista de convidados para a reunião, que…
Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento No último dia 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 26-09-2023 Fonte: DJE/SP
O contrato de arrendamento rural é regulado pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e também pelo Decreto Lei nº 59.566/66. Essas legislações, mais precisamente no Estatuto da Terra em seu artigo 92, §§3º e 4º garantem ao arrendatário o direito de adquirir o imóvel rural em preferência aos outros possíveis compradores. O legislador, ao editar a lei, buscou…
A interconexão entre o regime de bens e planejamento patrimonial e sucessório é inegável O regime de bens adotado por um casal exerce influência direta sobre o planejamento sucessório, determinando não só a administração dos bens durante a união, mas também sua distribuição em casos de divórcio ou óbito. Deste modo, é importante entender as implicações dos diferentes…
Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes Passamos a destacar alguns pontos da recente legislação pátria que caminha…
O usufruto concedido a uma pessoa por testamento lavrado em escritura pública perante o tabelião de notas é suficiente para reconhecer o negócio jurídico como existente, válido e eficaz, mesmo que não registrado no cartório de registro de imóveis. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma mulher, condenada…
