O Provimento 147/2023, publicado na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, institui um canal de denúncias contra violência de gênero por magistrados e servidores do Judiciário e de cartórios. O protocolo estabelece a política permanente de enfrentamento à violência de gênero praticada por esses agentes, ainda que indiretamente por omissão quanto aos deveres de cuidado pela integridade…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 25.07.2023
O programa Link CNJ tratou no dia 20 de julho na TV Justiça da criação da Matrícula Notarial Eletrônica e da Plataforma Nacional Oficial e-Notariado, instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça. O uso da tecnologia representou um ganho de eficiência no setor. Nos últimos três anos, mais de 1,5 milhão de atos notariais foram realizados por meio eletrônico. Atos…
Doador de sangue terá que apresentar comprovante com validade de 120 dias para exercer a preferência A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de julho, estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista ou com…
PROVIMENTO N. 147, DE 4 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e…
Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos dessas pessoas não estará condicionado ao acessório Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes. A Lei 14.624/23, sancionada no dia 17 de julho pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, formaliza o uso da fita com desenhos de girassóis…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diario oficial 24.07.2023
Texto ainda estende direito a pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue e doadores de sangue; passa a vigorar a partir da publicação A lei 14.626 de 2023 também estabelece que pessoas do espectro autista e aquelas com mobilidade reduzida têm direito a reserva de lugares no transporte público coletivo. O então presidente interino Geraldo Alckmin (PSB)…
Registradores e notários de SP podem contribuir com Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, que homenageará o município de Mata de São João, na Bahia; veja como ajudar Os preparativos para o Carnaval 2024 estão a todo vapor. A Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé vai homenagear o município de Mata de São João, na Bahia, com o samba…
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação do crédito. O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma…
No dia 20 de julho, o Pai da Aviação completa 150 anos de nascimento. O g1 visitou o cartório onde o registro foi feito e mostra detalhes do documento No dia 20 de julho, o nascimento de Alberto Santos Dumont, ou simplesmente Santos Dumont, o Pai da Aviação, completa 150 anos. E foi no 2º Cartório de Notas de…
Participaram de evento em São Gabriel da Cachoeira (AM), além da ministra Rosa Weber, a ministra do STF Cármen Lúcia; a presidente do TJ/AM, Nélia Caminha; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; e a presidente da Funai, Joenia Wapichana A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançou nesta…
Nova faixa do programa Casa Paulista beneficia famílias com renda média de R$ 2,4 mil para conquista da casa própria A oferta de habitação digna para famílias de baixa renda em São Paulo está sendo ampliada pelo Governo do Estado a partir desta quarta-feira (19). O governador Tarcísio de Freitas lançou o novo programa Casa Paulista, quando liberou R$…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: diariooficial21.07.2023
Eventos também celebrarão o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos O XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil comemorará os 180 anos do registro imobiliário nacional e o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos em grande estilo! O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 9 a 13…
