Termo de cooperação visa automatização de tarefas burocráticas e da pesquisa de jurisprudência O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, firmou na sexta-feira, 16, em Porto Alegre/RS, um acordo de cooperação técnica com o TRT da 4ª região para o desenvolvimento conjunto do sistema Galileu. Esta ferramenta, criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4, utiliza inteligência artificial para…
Juíza observou que o edital não prevê esta como uma das doenças e alterações incapacitantes Candidata que foi eliminada de concurso da Polícia Civil de Goiás em exame médico por ter escoliose leve poderá retornar ao certame. Assim entendeu a juíza de Direito Zilmene Gomide da Silva, da 4ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A candidata…
A plataforma, que já era utilizada durante o plantão judiciário, agora oferece mais rapidez e segurança, refletindo um aumento significativo na tramitação desses processos O STJ implementou um novo sistema de peticionamento, inicialmente disponível apenas para plantão judiciário (sábados, domingos e feriados), agora também acessível para impetração de habeas corpus a qualquer momento. As petições continuam sendo enviadas…
Os inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, geram críticas pela acumulação de funções investigativas e judiciais. A separação das funções de investigar, acusar e punir no sistema jurídico é questionada Não é forçoso dizer que desde a instauração dos procedimentos investigativos que ficaram conhecidos como “inquérito das fake news” e…
Desembargador afirmou que a ausência na comunicação violou os princípios da publicidade e da razoabilidade O desembargador do TJ/GO, Luiz Eduardo de Sousa, determinou que um município goiano faça nova convocação de uma candidata à vaga de secretária executiva que não foi notificada pessoalmente. Para o magistrado, a forma na qual a convocação se deu violou os princípios da…
Para colegiado, a manutenção dos débitos no cadastro do imóvel contraria o princípio da legalidade e poderia inviabilizar a venda do bem A 18ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação de um imóvel, garantindo que o novo proprietário receba o bem livre de qualquer ônus fiscal. Empresa havia adquirido o…
Juiz deferiu liminar ao analisar fotos da candidata, laudo dermatológico, além de documentos de autodeclaração desde 2002 A Justiça Federal determinou o retorno ao certame de candidata que não teve sua autodeclaração racial como parda reconhecida pela comissão de heteroidentificação do concurso público da ANA – Agência Nacional de Águas. Decisão que anulou o parecer da banca examinadora foi…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 19-08-2024 Fonte: DJESP
Existe um Brasil que de julho a outubro vai vestir a camisa e levantar a bandeira para expressar sua torcida, paixão ou até mesmo sua frustração. Mas longe da expectativa pelo desempenho dos medalhistas olímpicos, muitos brasileiros estão se preparando mesmo é para a festa da democracia: as eleições municipais que acontecem em outubro. Cerca de 156 milhões de…
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. Hoje o Código Penal prevê pena de…
Empresas de redes sociais garantem que tentam promover ambiente seguro para crianças e adolescentes Especialistas cobraram a regulação das plataformas digitais e a atuação das empresas para garantir a proteção de crianças e adolescentes, em audiência sobre o uso de tecnologia e o excesso de telas por esse público na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido pela Comissão…
Diante da crescente ascensão e evolução das criptomoedas, emerge a imperiosa necessidade de um planejamento sucessório para esses ativos, especialmente à luz da iminente reforma tributária. O direito sucessório, por sua vez, revela-se moroso e inflexível frente às rápidas transformações tecnológicas e novas dinâmicas socioeconômicas, como a herança de bens digitais. A transmissibilidade das criptomoedas, acompanhada de suas características de…
Leis são necessárias como instrumentos indispensáveis de se prevenir e reprimir a corrupção, mas temos de admitir que elas podem ter um efeito similar aos remédios aplicados contra quadros febris: não atacam a causa do problema mas tão somente seus sintomas, e em termos éticos podemos no máximo chegar ao agir “meramente pelo dever”, e não “por dever”, para usar…
O Plano Brasileiro de IA 2024-2028, formulado pelo CCT, visa transformar o Brasil em uma potência tecnológica global, promovendo inovação, sustentabilidade e inclusão. O plano inclui a incorporação da IA em diversas áreas e a construção de um supercomputador de ponta no LNCC, impulsionado por energias renováveis Introdução O Brasil, uma nação rica em diversidade e potencial, está…
Em 2060, o Brasil pode enfrentar aposentadoria aos 78 anos, segundo o Banco Mundial. O envelhecimento rápido e a falta de dados atualizados complicam a reforma previdenciária Imagine-se com 78 anos, ainda trabalhando, sem a certeza de quando poderá, finalmente, descansar. Pode parecer um cenário distante, mas é exatamente isso que o Banco Mundial projeta para o Brasil em…
