A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi aprovado e agora os legisladores discutem os…
Na sexta-feira, 9/8/24, um ATR 72-500 da Voepass caiu em Vinhedo, matando 62 pessoas. O Cenipa investiga o acidente, o sexto mais letal na aviação brasileira. Indemnizações às vítimas devem ser discutidas nos tribunais Na última sexta-feira, 9/8/24, um trágico acidente aéreo envolvendo um ATR 72-500 da Voepass resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo, no interior de…
A IA pode promover mudanças significativas em Diversidade & Inclusão ao identificar e compensar vieses históricos e personalizar acessibilidade, garantindo igualdade de oportunidades e acesso universal A temática da IA vem se popularizando rapidamente, fazendo cada dia mais parte das conversas. É crucial entender como ela pode ser utilizada de maneira estratégica para enfrentar desafios persistentes e promover mudanças…
A PLP 108/24 propõe tributar dividendos como doações para ITCMD, gerando controvérsias por sua possível inconstitucionalidade e vagueza. A proposta pode afetar a liberdade empresarial e as práticas societárias A tributação dos dividendos é um tema amplamente debatido no contexto das reformas tributárias, gerando considerável inquietação para os empresários brasileiros, já que, no regime atual, os dividendos não estão…
Retomamos os comentários à proposta de reforma do Código Civil, desta vez direcionando nosso enfoque ao direito de família, com ênfase especial na questão patrimonial. Neste artigo, analisaremos o regime de bens e as possibilidades trazidas pelos pactos conjugais ou convivenciais. A reforma propõe inovações significativas nesse campo, visando proporcionar maior flexibilidade e autonomia às partes envolvidas, sempre respeitando os…
O livro “Suporte Fático da Norma na Responsabilidade Civil” trata-se de uma obra dedicada aos estudiosos, profissionais do Direito, em especial da responsabilidade civil com atenção também ao processo civil. A existência de danos e sua discussão quanto à necessidade de reparação civil se conecta com vários ramos do direito privado. A reparação também está ligada umbilicalmente com o…
Que o Código Civil precisa ser atualizado, ninguém duvida. Adequação indispensável para que não permaneçam fora do alcance da tutela jurídica situações invisibilizadas durante este meio século que permeia entre os dias de hoje e seu projeto originário, e que levou 30 anos para ser aprovado. Afinal, a lei que regula a vida das pessoas, deve acompanhar as…
O parecer enfatiza que as disposições da lei não infringem a Constituição, ao contrário, promovem disciplina na execução extrajudicial e respeitam a intimidade do possuidor do bem O procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, emitiu parecer no STF defendendo a constitucionalidade do marco legal das garantias, estabelecido pela lei 14.711/23. Gonet pediu a improcedência das ações diretas de…
Magistrada incorpora gráficos nas sentenças, facilitando a compreensão das decisões judiciais, independentemente do nível de escolaridade Em uma iniciativa inovadora para promover a acessibilidade à Justiça, a juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª vara de Manaus/AM, implementou o uso de linguagem clara e gráficos visuais em suas sentenças. A iniciativa visa simplificar o entendimento das…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 20-08-2024 Fonte: DJESP
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança um novo projeto para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas de forma mais ágil, simples e econômica. A cada quinze dias, um infográfico será divulgado,…
Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque o primeiro passo para exercer o controle sobre seus dados é saber quais deles são tratados. No Brasil, essa relevância é percebida no texto legal. O livre acesso não é apenas um dos direitos elencados no artigo…
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias…
O Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público celebraram semana passada a ampliação do acordo de desjudicialização firmado em 2023, com a adesão do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais. O acordo prevê o compartilhamento de informações sobre o desempenho processual dos vários órgãos do Ministério Público no STJ, com o objetivo de…
Com 16 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão será empossado como vice-presidente da corte na próxima quinta-feira (22/8). Ele e o ministro Herman Benjamin, que assumirá a presidência, conduzirão o tribunal no biênio 2024-2026, em substituição à ministra Maria Thereza de Assis Moura, que teve uma gestão pífia, e ao ministro Og…
