A posse de um imóvel por décadas, sem a correspondente propriedade formalizada no Registro Geral de Imóveis (RGI), é uma realidade que aflige milhões de famílias brasileiras. A dúvida sobre a existência de um “prazo limite” para buscar a regularização via usucapião é frequente e pertinente já que muitos “direitos” se perdem pelo fato de não serem requeridos dentro do…
Conferência em Belém não superou público das três cúpulas anteriores, e países enviaram as menores delegações desde 2014 Presença de 190 membros da convenção do clima da ONU é a mais baixa após o Acordo de Paris A COP30 foi a quarta maior conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas já realizada, segundo dados divulgados nesta terça-feira…
O artigo aborda como o BACEN CCS ajuda a desvendar fraudes locais, ressaltando a ocultação de bens e a importância de uma resposta firme do Judiciário O esquema da ocultação: O devedor e o “laranja” Uma das práticas mais insidiosas para frustrar a execução é a ocultação de bens. O sócio executado ou devedor repassa seu patrimônio para o nome…
Você tem posse de um imóvel, mas isso não te torna dono. Entenda agora a diferença e evite prejuízos Muita gente acredita que morar ou cuidar de um imóvel por muitos anos já basta para ser considerado dono. Mas, no Direito, existe uma diferença importante entre ter a posse e ser proprietário, e ela pode determinar se você tem segurança…
Na edição especial que marca o primeiro ano de Histórias do Ofício — e que também celebra o espírito natalino — homenageamos as narrativas que deram vida ao quadro. Esta entrevista foi concedida meses antes da aposentadoria do desembargador Ricardo Henry Marques Dip, ocorrida em 14 de novembro de 2025. Após 46 anos dedicados à magistratura paulista, o desembargador encerrou…
Evento que contou com a presença de autoridades e especialistas, apresentou conteúdos e reflexões técnicas que auxiliarão o futuro dos tabeliães A terceira edição do Regionais em Ação, projeto promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), teve início no dia 31 de outubro, na cidade de Ribeirão Preto. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o vínculo…
Autocuratela, agora regulamentada pelo CNJ, permite que qualquer pessoa escolha seu curador antecipadamente, reforçando autonomia e prevenindo conflitos familiares A promulgação da normativa do CNJ que padroniza a autocuratela no Brasil inaugura um dos mais relevantes avanços contemporâneos no Direito de Família e no Direito Notarial e Registral. Pela primeira vez, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode, de…
Sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes Já está disponível a nova versão do sistema de procurações eletrônicas da Receita Federal, que agora passou a se chamar Autorizações de Acesso. O sistema foi remodelado para oferecer mais segurança, controle e transparência nas autorizações concedidas entre contribuintes e seus representantes.…
Proteja seu imóvel da penhora! Entenda o que o STF já decidiu sobre o bem de família e saiba como pode garantir os seus direitos A proteção do lar ocupa lugar de destaque no Direito brasileiro. Entre os instrumentos jurídicos mais relevantes para garantir a segurança da família frente a execuções judiciais está o instituto do bem de família, previsto…
Presidente defende mutirão contra a violência de gênero O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (8) que pretende convocar uma reunião com representantes dos Poderes da República e de segmentos sociais para promover o que chamou de “mutirão educacional” de combate à violência contra as mulheres. Em meio a uma onda de casos de feminicídios que vêm…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) está consolidando uma importante iniciativa para fortalecer a atuação dos cartórios e ampliar o acesso do cidadão a serviços imobiliários: o Projeto Correspondente Notarial. Após uma fase piloto que reuniu cerca de 25 cartórios, o programa entrou oficialmente em expansão em 2025, já ultrapassando a marca de 100 unidades inscritas.…
Artigo analisa se a locação residencial pura pode ser tributada pelo IBS/CBS, confrontando LC 214/25 com Constituição, STF e doutrina, e aponta limites e exceções A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo O presente estudo examina a incidência…
Os desembargadores entenderam que as provas reunidas no processo demonstraram posse de estado de filha, com convivência pública, contínua e duradoura A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher em relação à tia falecida e confirmou seu direito de participar da sucessão. Os desembargadores entenderam que as provas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 09-12-2025 Fonte: DJE
Neste leilão, o pagamento pode ser feito à vista ou financiado em até 420 parcelas No próximo dia 15 de dezembro, o Santander e a Zuk Leilões realizam um leilão com mais de 330 lotes entre imóveis comerciais e residenciais, em diferentes estados brasileiros. Os imóveis do certame estão localizados nos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás,…
