Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-10-2023 Fonte: DJE/SP
Processo 0036348-08.2023.8.26.0100 Processo Administrativo – REGISTROS PÚBLICOS – J.D.V.R.P. – J.A.S. e outro – Vistos, Trata-se de processo administrativo disciplinar instaurado em face do Sr. J. A. S.., Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Subdistrito da Comarca da Capital, em virtude da mudança das instalações físicas da unidade sem autorização prévia desta Corregedoria Permanente (a fls. 01/126).…
De acordo com advogada, é possível reverter a sentença a partir da determinação de DNA mesmo após a morte do suposto pai Ter o nome do pai na certidão de nascimento ou ao menos conhecer a origem paterna é o sonho de muitos brasileiros. O País registra o maior número de bebês sem o nome do pai na certidão…
Com o final do ano cada vez mais próximo, chegou o momento de colocar em prática o verdadeiro ‘espírito natalino’. Querendo trazer alegria aos asilos e casas de repouso do Estado de São Paulo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os cartórios paulistas a participarem da Campanha de Natal 2023. Essa importante…
Por Alexandre Junqueira Gomide e Umberto Bara Bresolin A coluna entrevista o advogado Umberto Bresolin. O entrevistado trata a respeito da controversa questão envolvendo a possibilidade de redução da cláusula penal estabelecida no art. 67-A, da lei 4.591/1964, que pode alcançar o patamar de até 50% quando a incorporação estiver submetida ao patrimônio de afetação. Assista à entrevista…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-10-2023 Fonte: DJE/SP
A preocupação com o aumento das alíquotas na reforma tributária, prestes a ser votada no Senado, fez com que brasileiros antecipem os planos de doação de bens aos herdeiros, ainda em vida, ao invés de aguardarem a realização do inventário. O motivo é a previsão de aumento progressivo da alíquota de imposto pago ao governo. Desde que a proposta…
Evento acontece entre os dias 8 a 10 de novembro em Brasília/DF O notariado brasileiro está prestes a entrar em uma nova era de inovação e digitalização com o XXV Congresso Notarial Brasileiro. O evento vai acontecer entre os dias 8 a 10 de novembro em Brasília, no hotel Royal Tulip, e coincide com o Encontro Mundial do Notariado,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 17-10-2023 Fonte: DJE/SP
O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um negócio pessoal, uma vez que…
Hodiernamente, muito se fala sobre o instituto jurídico denominado “planejamento sucessório”. Pretende-se, com este breve ensaio, propiciar ao leitor elementos para responder às diversas questões que se impõe: Há segurança jurídica na realização do planejamento sucessório? O planejamento sucessório, quando realizado, evitará conflitos entre os herdeiros? Qual a origem, conceito e instrumentos utilizados pelo advogado famialiarista? Afinal, a que…
Conforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança). Assim, um juiz de Direito de Goiás concedeu a uma herdeira, em liminar, um adiantamento do…
Na última quarta-feira (11), Rodrigo Reis Cyrino, diretor do CNB/CF e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo, marcou presença no evento promovido pela Câmara de Notários de Porto Rico. Cyrino apresentou o e-Notariado e a plataforma CENSEC. “O Brasil continua na vanguarda do notariado eletrônico, compartilhando conhecimento e inspirando inovação em nível internacional. Suas contribuições…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 16-10-2023 Fonte: DJE/SP
Com VC: Metade dos imóveis no brasil possui alguma irregularidade O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca…