A decisão tomada pelo STF ocasionou não apenas o fim de uma das maiores controvérsias do Direito das Famílias, mas, também, trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro um novo arranjo familiar A filiação sofreu uma enorme evolução ao passar do tempo no sistema jurídico brasileiro, especialmente em virtude de que os vínculos de parentesco deixaram de ser apenas genéticos para,…
A Terceira Turma do TRT da 18ª Região reverteu um bloqueio de circulação de motor home para restrição de transferência em uma execução trabalhista ao analisar recurso de um devedor Você sabe o que é um motor home? Para quem não está familiarizado com o automóvel, o motor home é como uma casa sobre rodas, no modelo de…
As definições de ata notarial e de escritura pública são bem delineadas, portanto, nesse ponto, não há considerável divergência. Apenas para reforçar tais conceitos, trazemos a seguir o quadro elaborado pelos ilustres notários e doutrinadores Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues, em obra inédita de autoria de ambos, sobre a qual podemos afirmar se tratar da mais completa…
A usucapião ainda pode ser tanto para bens imóveis e móveis, sendo a mais vista e comum de bens imóveis, ou seja, de bens que estão inseridos diretamente no solo e não conseguem se locomover sem que haja o prejuízo total ou eventuais danos a coisa INTRODUÇÃO Usucapião é o direito que uma pessoa tem de adquirir a…
Casamentos e uniões estáveis também apresentaram crescimento A 4ª edição do Relatório Anual Cartório em Números foi publicada e, segundo ela, o ano de 2022, marcado pela pandemia da covid-19, apresentou quantidade recorde de atos envolvendo os serviços de testamento, inventário e partilha no Brasil. Casamentos e uniões estáveis também apresentaram crescimento. A publicação, que traz os dados…
Entrou em vigor, no dia 20 de dezembro, quando foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP, a Resolução n. 254, que impede os membros do Ministério Público de se manifestarem contrariamente à habilitação, à celebração de casamento civil ou à conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo unicamente por essa condição. A proposta foi aprovada,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-01-2023 Fonte: DJE/SP
Especialistas dão orientações para procurar imóveis com responsabilidade O “sonho da casa própria” não sai de moda e, hoje, ser dono de um imóvel é um objetivo de 87% dos brasileiros, segundo pesquisa da plataforma Quinto Andar com o Instituto Datafolha. Mas 2023 é o momento de tomar esse passo? Como a maioria das grandes decisões que envolvem a…
Audiência pública deverá ser realizada no final deste mês e foi convocada para debater a minuta de Ato Normativo que regulamenta, dentre outros assuntos, o SERP Conforme anteriormente divulgado nos Boletins do IRIB, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital de Convocação de Audiência Pública para debater a minuta de Ato…
Milionários, animais fazem publicidades e recebem até heranças das celebridades Olivia Benson é uma das gatas mais ricas do mundo. Você pode não conhecê-la, mas certamente já ouviu falar da sua dona: a cantora Taylor Swift. O patrimônio acumulado de Olivia é de US$ 97 milhões (mais de R$ 500 milhões), de acordo com o site The Ultimate Pet…
Comprei um imóvel e fiz a escritura de compra e venda, já sou o proprietário do imóvel? Não, no sistema jurídico-registral brasileiro a aquisição da propriedade, em caso de compra e venda, se dá com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis, conforme indica o artigo 1.227 do CC/02. Quero comprar um imóvel dos meus…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em parceria com a Arisp, Arpen/SP, CNB/SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP, promoverá o Torneio de Futebol Society 2023, que será realizado em oito regiões (São Paulo, Baixada Santista, Vale do Paraíba, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Marília), de 12 de março a 21 de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 10-01-2023 Fonte: DJE/SP
Por norma, todos os filhos devem receber o mesmo quinhão da herança. Mas, como é feita essa divisão? Entenda Em qualquer família com mais de dois filhos, algumas questões e disputas envolvem a divisão dos bens pessoais deixados pelos pais. Em certos casos, conflitos ocorrem entre irmãos quando eles discordam sobre como a herança é dividida. Isso geralmente…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Dúvida do leitor: Moro com a minha família em um terreno que pertencia aos meus avós. Nele também mora a família de mais duas tias. Agora uma terceira tia quer construir no terreno, alegando que também tem direito. Mas o inventário ainda não foi feito. Ela pode construir da forma…
