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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Certel. Desde a sua fundação, em 1956, a Certel vem contribuindo sistematicamente para o desenvolvimento sustentável, assentada em três pilares: econômico, social e ambiental. Além da distribuição, operação e manutenção de redes de energia, investiu na instalação de lojas para…
Aquele que declara sua vontade de forma prévia não será submetido a tratamento do qual não deseja passar, além de libertar a família de decisões difíceis num momento de já inevitável sofrimento para todos Primeiro é importante diferenciar a eutanásia, a distanásia e o suicídio assistido, sendo a primeira a abreviação da vida do enfermo por terceiro, a segunda…
O presente artigo tem como objetivo analisar a relação jurídica surgida da comercialização de imóveis em regime de multripropriedade e o modo de desfazimento deste negócio jurídico, com as deduções e consequências previstas na Lei do Distrato Introdução Muitos turistas em todo o Brasil tem sido abordados por corretores de vendas, muitas das vezes oferecendo brindes e mimos,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a sentença e o acórdão do tribunal local que concluíram pela extinção do processo ajuizado por dois irmãos consanguíneos com o objetivo de ver declarado o vínculo socioafetivo (colateral em segundo grau) entre eles e uma suposta irmã de criação, após o falecimento desta. Para o colegiado, a declaração…
4ª turma determinou o retorno de caso à Corte de origem para analisar se o imóvel penhorado preencheu requisitos de impenhorabilidade A 4ª turma do STJ determinou o retorno de autos para que tribunal de origem analise se terreno em fase de construção configura bem de família e, portanto, impenhorável. O colegiado ressaltou que o fato de a parte…
O programa televisivo “Ver Mais Joinville” convidou a advogada e representante da Comissão de Direitos da Família da OAB de Joinville, Gabriela Gonçalves, para falar sobre planejamento sucessório. Assista à entrevista completa aqui. Fonte: Ver Mais Joinville
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a aquisição de metade do imóvel não impede o reconhecimento da usucapião especial urbana. Segundo o colegiado, o fato de os moradores, autores do pedido, já terem a metade da propriedade não atrai a vedação do artigo 1.240 do Código Civil (CC), que impõe como condição não…
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O Supremo Tribunal Federal, em plenário virtual, admitiu a repercussão geral do Agravo em Recurso Extraordinário nº 1.309.642, que trata da constitucionalidade do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, pelo qual “é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos” e, ainda, se tal regra alcançaria também as uniões estáveis iniciadas…
De início, importante explicar, sem muito “juridiquês”, o que é planejamento patrimonial e sucessório. Projetos de planejamento patrimonial e sucessório são em regra conduzidos por equipes multidisciplinares, envolvendo advogados especializados em Direito Tributário, Societário e de Família e Sucessões, além de consultores financeiros, de investimentos e de seguros, entre outros. No âmbito desses projetos são analisados os desenhos…
Ação pública foi feita pelo senador Fábio Contarato (PT/ES). União justificou que alterações são ‘difíceis’ de implementar O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favorável a ação popular que obriga o governo federal a permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade em documentos pessoais. A decisão é do dia 26 de setembro, mas foi divulgada nesta sexta-feira (7).…
A experiência e os casos de sucesso de conciliações na perspectiva de notários e registradores foram assuntos abordados durante o Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, nessa quinta-feira (6 de outubro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Debatedores do Painel 4 falaram aos participantes sobre as vantagens da conciliação e…
A Corregedoria Nacional de Justiça prorrogou até 30 de dezembro a autorização concedida a cartórios para a prática de atos por meio eletrônico. A prorrogação foi oficializada com a edição do Provimento n.136/2022, no último dia 30/9. A virtualização de alguns serviços prestados pelas serventias extrajudiciais começou em março de 2020, em função das restrições de mobilidade impostas pela pandemia…
Quem responde as perguntas é o advogado especialista em Direito de Família, Carlos Pianovski O advogado especialista em Direito de Família, Carlos Pianovski, respondeu perguntas sobre herança, testamentos, partilha de bens e inventários, enviada por telespectadores da RPC. A participação de Pianovski faz parte do quadro Direito Direto e as perguntas foram enviadas por meio do aplicativo “Você…