Nos últimos dias, tem reverberado no mundo jurídico uma decisão proferida pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou direito de uma amante de receber o seguro de vida deixado pelo falecido. De acordo com os documentos carreados no processo, o segurado mantinha um relacionamento público com a mulher desde a década de 1970, ao mesmo…
Tem direito ao usucapião familiar o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre nos requisitos a seguir Tem direito ao usucapião familiar, o cônjuge ou companheiro que foi abandonado, e tem um bem imóvel em conjunto com o ex-cônjuge ou ex-companheiro, desde que se enquadre…
Os criptoativos são uma representação digital de valores transacionados, como as criptomoedas, que têm ganhado cada vez mais espaço no mercado financeiro. Quando foram criadas, em 2008, as criptomoedas interessavam tão somente aos libertários ao permitir transações financeiras sem intermediários, mas verificadas por usuários da rede e gravadas em um banco de dados distribuídos denominado blockchain. Coincidência ou não, o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 20-04-2022 Fonte: DJE/SP
O que fazer no caso de a viúva(o) vir a dilapidar o patrimônio que será destinado à futura partilha Com a morte do titular dos bens opera-se no plano do direito a imediata transmissão da herança em favor dos herdeiros. Essa é a Saisine que tanto remetemos aqui e que representa, de fato, a gênese da transmissão causa mortis.…
Definir o estilo, o local e as flores que estarão na cerimônia do casamento parece ser a tarefa mais fundamental antes de subir no altar? Para Anitta, que foi casada com o empresário Thiago Magalhães por onze meses (a relação terminou em 2018), entrou na lista de preocupações um item mais, digamos, ligado às leis: o pacto antenupcial ou, como…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel em que reside, dos pais para os filhos, não caracterizou fraude contra o credor, pois a propriedade – considerada bem de família – seria impenhorável. Um dos recursos foi interposto pelo marido, devedor, e o outro, por…
De janeiro a dezembro, foram 80.573 divórcios, uma alta de 4% em relação aos 77.531 registrados em 2020 Mais de 80 mil casais se divorciaram nos cartórios do Brasil em 2021 – um número recorde, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, que reúne os tabelionatos de notas do país. Os dados não incluem os divórcios judiciais. De…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-04-2022 Fonte: DJE/SP
Apesar da insegurança jurídica desta norma infralegal e da sua patente ilegalidade, para o contribuinte usufruir da peculiar disposição legal, é imprescindível a apresentação da DIAT no ano da aquisição e no ano da venda do imóvel Sempre que vender um imóvel é importante verificar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de capital ou, como alguns…
O escopo do presente é analisar o testamento vital à luz da bioética CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente resumo expandido tem como principal objetivo explicar, de forma sumariamente, o testamento vital e quais são suas implicações bioéticas em meio a sociedade contemporânea. O resumo em questão irá procurar explicar de forma clara o que significa Bioética e quais são…
A relevância em adquirir um imóvel enquadrado no regime de afetação é inequívoca tanto para investidores como ao consumidor final No ramo imobiliário a segurança jurídica é fundamental para assegurar o sucesso na aquisição. Tratando-se de empreendimento, a apuração do enquadramento em regime de patrimônio de afetação é de suma importância, dentre outros, tanto pelo consumidor final como…
No dia 4/4/2022, Joel Pinheiro da Fonseca publicou um artigo em sua coluna na Folha de S. Paulo intitulado “Você gosta de ir ao cartório?”, no qual, em síntese, aponta existir um “lobby de cartórios e tabelionatos (sic)” contrário à conversão da Medida Provisória 1.085/2021 em lei. Segundo o autor, o “lobby” se opõe à “digitalização dos cartórios”, medida que afetaria…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Meus avós faleceram e não foi feito o inventário. Minha mãe e alguns irmãos também já faleceram e um primo está comprando a parte dos herdeiros. Isso é legal ou pode haver problemas quando for realizado o inventário? A mãe desse primo está viva e ele tem…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 18-04-2022 Fonte: DJE/SP
