Com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) que, em ação de divórcio litigioso, apoiado no artigo 373, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC), atribuiu ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as…
![STJ: Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/29-03-HIPOTECA-ARTIGO-BONILHA-740x350.png)