Por mais que a morte seja um assunto delicado para muitos, a verdade é que um dia ela chega. Por isso, é comum ouvirmos, geralmente pais, que desejam “dividir” seus bens entre os filhos, ainda em vida, por vezes favorecendo um em detrimento dos demais. Mas será que isso é possível? Por mais que a morte seja um assunto…
A lei 12.424, de 16 de junho de 2011, incluiu no sistema a usucapião especial urbana individual por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar. Conforme o art. 1.240-A do Código Civil, “aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja…
Mais de 1,8 milhão de brasileiros aguardam na fila pela liberação de benefício social O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) divulgou que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam em fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as…
Apesar de ser um tema delicado, cresce a procura por uma organização que permita aos entes queridos do contratante a melhor solução para investimentos e heranças; veja como proceder Realizar o planejamento financeiro para sucessão dos investimentos ainda não desperta tanta preocupação dos investidores quanto deveria, mas tão importante quanto fazer crescer o patrimônio é ter uma estratégia pronta…
A juíza da 1ª vara de registros públicos de São Paulo, à convite do CNB/CF, expôs em live como operam as regras do testamento vital e diretivas antecipadas de vontade Na última quinta-feira (23), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou uma live sobre o “Testamento Vital”, tema que trata do direito à vida e a…
Desenvolvido pela entidade, o novo módulo institui o Termo de confirmação de Identidade, Capacidade e a Autoria para Reconhecimento de Firma por Autenticidade (TEC), documento que deve ser assinado pela parte e que confirma a identificação, a capacidade e a autoria do documento enviado pela parte ao Tabelionato, cuja manifestação de vontade será certificada por meio de uma videoconferência. …
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Grupo de Trabalho foi criado para debater o atual sistema das serventias notariais e de registros e custas forenses Desde o dia 16 de setembro estão sendo realizadas Audiências Públicas na Câmara dos Deputados para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses. Para tanto, o presidente…
O presente estudo trata de forma superficial acerca da herança digital de dados no contexto do ordenamento brasileiro, analisando dois projetos de leis que tratam da temática na atualidade O regramento sucessório das coisas tangíveis foi estabelecido há muito. Atualmente, passamos por um processo de digitalização de muitas informações sensíveis, seja nas redes de internet, nos serviços de nuvens,…
É possível herdar dívidas? Recorrente este questionamento na hora da realização de inventários, pois os herdeiros temem ter de responder com seu patrimônio pelas dívidas deixadas pelo falecido. Mas para o alívio de muitos a resposta é: não, não se herdam as dívidas do falecido. No entanto, em regra, as dívidas não se extinguem com a morte, o que…
Alguns detalhes devem ser ajustados para que o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que será implementado e operado pelo ONR, esteja em consonância com a LGPD A partir da lei 13.465, de 7 de junho de 2017, pretende-se oferecer uma resposta ao clamor pela eficiência e maior segurança dos serviços de registros e notas, notadamente quanto aos…
Embalado pela promulgação da lei 13.777/2018, o fenômeno da multipropriedade tem proliferado exponencialmente no Brasil, já sendo possível afirmar que ganhará ainda mais espaço com o fim da pandemia do COVID-19, sobretudo com o crescimento dos investimentos – embalados pelo retorno do turismo -, somado à difusão dos conceitos junto à população, que tem comprado a ideia de que a…
Objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as transações eletrônicas são fiscalizadas pelas autoridades A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a criação de limites para transações em dinheiro em espécie. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros, já que as…
Segundo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), foram formalizados no primeiro semestre deste ano 11.182 declarações de união estável, aumento de 35% no mesmo período do ano anterior A pandemia de coronavírus impactou diretamente os casais paulistanos. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação dos cartórios de notas paulistas,…
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