O novo módulo de Autorização Eletrônica de Viagem entra em vigor no início de agosto. Para informar e capacitar todos os notários do país a realizarem o ato pela plataforma e-Notariado, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros e a equipe técnica da entidade realizarão na próxima segunda-feira (26/07), às 19h, uma Live Notarial especial com o passo a…
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A Lei nº 9.263/1996, elaborada sob o contexto da regulamentação do artigo 226, §7º, da Constituição Federal, trata do planejamento familiar, seus instrumentos, formas de acesso ao planejamento e, ainda, as penalidades de caráter criminal para as violações à lei. O planejamento familiar não só é considerado um direito humano pela Organização das Nações Unidas como também é concebido…
Prova de existência de filhos não é suficiente A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Seung Chul Kim, da 1ª Vara Cível de Cotia, que negou pedido de registro tardio de casamento de bisavós para fins de obtenção de cidadania italiana. De acordo com os autos, o autor…
A partir de 19 de julho, está disponível para consulta e emissão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente a 2021. O documento pode ser acessado pelos proprietários de imóveis rurais a partir de banner indicativo no site do Incra ou diretamente no endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Outro recurso é baixar, em dispositivos móveis – como smartphones e tablets…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Hoteis.com. Provedora líder no mercado global de acomodações em hotéis e aluguéis de temporada, oferece serviços de reservas por meio da sua própria rede de sites localizados. É um local único de compra onde você encontra preços, conveniência…
Levantamento do Colégio Notarial do Brasil contabilizou 43,8 mil processos em 2020; número 15% superior ao mesmo período de 2019 Desde que começou, a pandemia de Covid-19 trouxe efeitos inesperados, para além das questões diretamente relacionadas à saúde e ao combate à doença que, só no Brasil, já matou mais de 500 mil pessoas. Nesse contexto, cresceu enormemente a…
Empresas de gestão de ativos relatam aumento na procura pelo serviço. Especialistas alertam que medida não se restringe apenas a milionários Com tantas mortes prematuras, a pandemia aumentou a procura por planejamento e sucessão patrimonial nas empresas de gestão de ativos, escritórios de advocacia e bancos. Agora, a perspectiva de mudanças na tributação da renda com a reforma tributária…
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A eutanásia consiste em provocar a morte de uma pessoa antes do previsto pela evolução natural da doença, um ato misericordioso devido ao sofrimento advindo de uma doença incurável. A forma de causar a morte do paciente pode se dar de maneira ativa ou passiva, pode se dar de um jeito direto ou indireto, ou como um ato voluntário ou…
Principais aspectos que devem ser analisados ao adquirir um imóvel, evitando problemas futuros A compra de um imóvel está relacionada na maioria das vezes a sonhos e objetivos de vida, por isso é necessário obter alguns cuidados a fim de evitar imprevistos futuros. Quando se tem interesse em adquirir um imóvel, grande parte das pessoas normalmente analisam a…
Os dicionários jurídicos dizem que Propter Rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título O que é Propter Rem? Certamente é a primeira pergunta que nos surge ao ouvirmos essa palavra. É uma palavra em latim que trata da obrigação própria da…
No dia a dia, constatamos que a grande maioria das pessoas que se casam no regime da separação total de bens, desconhece que, em caso de falecimento de um dos cônjuges, o outro será seu herdeiro, concorrendo com os descendentes (filhos, netos, bisnetos), ou ascendentes (pais, avós, bisavós), a depender do caso, podendo, inclusive, na falta de ambos (descendentes ou…
A pessoa comprou um imóvel de outra, que é o vendedor; pagou o preço integralmente, mas ainda não transferiu a propriedade no registro de imóveis, seja porque não possui condições financeiras para arcar com as despesas, seja por comodidade. Ocorre que o vendedor, anos depois da venda, recebe a citação para responder perante o condomínio por débitos acumulados após…
Formação online terá abertura no dia 2 de agosto, com participação de representantes do CNJ e dos Institutos Membros A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realizam, no dia 2 de agosto, a aula inaugural do Curso de Capacitação do Apostilamento (Haia), às 19h. Com início no dia…
