Como todos sabem, a usucapião é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais pela posse qualificada somada ao lapso temporal exigidos em Lei. Acontece que existem inúmeras modalidades de usucapião sobre a propriedade imobiliária, cada qual com requisitos próprios, são elas: usucapião extraordinária, ordinária, especial rural, especial urbano, usucapião familiar, todas reguladas no Código Civil.…
A Coluna Animal dessa semana vai tratar de um assunto cada dia mais comum em nossa sociedade, que é a guarda de animais domésticos com o término do casamento ou união estável. Nestes casos, os animais também acabam por serem divididos. Foi então que observamos o fenômeno da guarda de animais domésticos, principalmente de cães e gatos. A guarda…
O número de divórcios durante o período da pandemia da Covid-19 aumentou substancialmente. Segundo números divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil, em outubro de 2020, o aumento foi de 54%, na pandêmica. Em virtude do isolamento social ocorrido sobretudo nos primeiros meses de pandemia, muitos casais acabaram não sustentando a relação por muito tempo. “O que chega até o…
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Sou casada em comunhão parcial de bens. Como fica a partilha com a morte de um dos cônjuges, e com filhos, quando o que faleceu tem herança a receber? Qual é o direito do cônjuge sobrevivente e dos filhos do casal? Resposta de Samir Choaib, Helena Rippel Araujo e…
A pessoa analfabeta é plenamente capaz para atos da vida civil e possui mecanismos para manifestar suas vontades. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa ao considerar válido um contrato de empréstimo consignado não reconhecido por uma cliente analfabeta. A autora alegava não ter contratado com o Bradesco o empréstimo de aproximadamente R$ 2.500.…
Seja por corte de custos ou para fugir da solidão, pandemia impulsiona casais a dividirem o mesmo teto; planejamento e contrato estabelecendo as ‘regras do jogo’ são fundamentais para evitar dores de cabeça As décadas passaram, a sociedade evoluiu e hoje um casal não precisa mais da benção religiosa ou do reconhecimento do Estado para dividir o mesmo teto.…
CNB/SP publica a segunda edição da RDN em formato totalmente on-line, democratizando o acesso ao conhecimento Prestes a completar 13 anos, a Revista de Direito Notarial (RDN), publicação acadêmica do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança sua segunda edição em formato totalmente online, inaugurando nova capa e layout. A revista é um dos mais conceituados…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Organização dos cartórios Uma das dúvidas mais comuns entre os usuários dos serviços cartoriais diz respeito à especialidade do extrajudicial que deve ser buscada para se realizar este ou aquele serviço. Essa circunstância indica ser de todo conveniente inaugurar esta coluna com uma rápida exposição sobre o modo como os cartórios estão organizados no Brasil. Vamos lá! Em…
Entenda como a relação afetiva pode interferir na legalidade Atualmente, é comum filhos terem seus pais divorciados ou separados. Viver com somente a mãe ou o pai é uma realidade que muitos jovens enfrentam. Para ver o quanto esse cenário é comum, difícil é, nas escolas, encontrar algum aluno que tenha pais casados que vivam juntos. Nessa realidade,…
Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para definir quais bens participam da partilha entre o casal com o divórcio, primeiramente é preciso saber em qual regime de bens foi celebrado o matrimônio. Os regimes mais comuns são: 1) a comunhão parcial, em que, com algumas exceções, como…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), levando em consideração as modificações e eventuais antecipações de feriados por conta da pandemia do Covid-19, vem, respeitosamente, esclarecer que: Foi publicado no dia 03 de fevereiro de 2021, o Provimento nº 2.593/2021 do Conselho Superior da Magistratura, o qual dispõe acerca do cancelamento das suspensões de expediente previstas…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Makenji. A loja de roupas foi criada em 1976, na cidade de Florianópolis, e oferece produtos qualidade, conforto e excelente custo benefício. Os associados ao CNB/SP têm 10% de desconto exclusivo em todos os produtos do site, e…
Conceitualmente, entende-se por sucessão trabalhista o instituto por meio do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos. Também chamado de sucessão trabalhista ou alteração subjetiva do contrato (Maurício Godinho Delgado, 2020). Está regulamentada, basicamente, pelos artigos 10, 448, 448-A…
