Inúmeros questionamentos têm surgido acerca da possibilidade de aquisição do domínio pleno de imóveis aforados pela União, extinguindo-se assim a cobrança de laudêmio e foro anual sobre o imóvel, medida anunciada na última semana pelo governo federal. Inicialmente cumpre consignar que tanto o foro, o laudêmio, quanto a taxa de ocupação não possuem natureza tributária, mas sim civil e…
A escritura de imóvel é o documento que comprova que houve um processo de transferência do bem, constando quem era o dono anterior, sendo pessoa física ou jurídica, e o novo proprietário. O documento tem validade jurídica, comprovando a posse. Quando a aquisição ou venda de um imóvel é realizada por intermédio de uma imobiliária ou por um corretor…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O patrimônio digital pode ser composto por bens que têm ou não valor financeiro. Isso significa que pode consistir em um conjunto de itens com valor apenas simbólico ou subjetivo, como páginas ou publicações nas redes sociais Herança digital é o conjunto de bens ou direitos utilizados, publicados ou guardados em plataformas ou servidores virtuais, sejam elas acessadas de…
Suspensão deverá ser mantida enquanto durarem os efeitos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus A Comissão de de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, nesta terça-feira (15), proposta que suspende, até o dia 31 de dezembro deste ano, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do…
Pedido foi feito por outras duas herdeiras do falecido O juiz Jose Ronaldo Rossato, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, determinou nesta quarta-feira (16) que 0,03267481 bitcoin deixados como herança por um homem morto em 2018 podem ser transferidos para a viúva dele. O pedido para que as criptomoedas sejam depositadas na carteira da…
O número de divórcios em Campinas acresceu 9% no último ano, o maior aumento desde 2007, segundo informações do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os tabeliães de notas paulistas. Ainda de acordo com o levantamento, a Capital foi a cidade com maior número de casos, totalizando 5.260. Na sequência, estão Campinas (716), Ribeirão Preto…
Segundo dia de evento mostrou passo a passo para que cartórios de todo o Brasil comecem a realizar atos online e emitam Certificados Digitais Notarizados como ferramenta de inclusão digital no país Em seu segundo dia de apresentações, o Workshop sobre o e-Notariado debateu os primeiros passos que um Tabelionato deve dar para estabelecer-se também no ambiente digital do…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Vivara. A Vivara é a mais reconhecida rede de joalherias do Brasil e a favorita do público feminino, conforme o prêmio “Top of Woman” da revista Claudia. Atualmente é a maior rede de joalherias do Brasil e atende…
Nesta 17ª edição o Prêmio, será realizada etapa estadual e os cartórios que obtiverem os melhores resultados representarão o seu Estado na premiação nacional. Inscrições podem ser feitas até dia 30/07 Estão abertas as inscrições para o Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA) de 2021, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), que tem como objetivo premiar…
Em 1º grau, a juíza condenou a instituição bancária a restituir em dobro os valores descontados dos proventos da consumidora, mas decidiu sem realizar a perícia grafotécnica A 3ª câmara Cível do TJ/AM anulou sentença proferida pela 10ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que reconheceu a divergência de assinaturas nos contratos bancários com o RG…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento à recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para reconhecer a validade do…
Nossa série já tratou sobre a hora certa se fazer um testamento, explicou as modalidades existentes na legislação brasileira e indicou quem pode receber os bens do testador. Hoje falaremos sobre a possibilidade em determinar as vontades do testador, além daquelas direcionadas aos bens patrimoniais. Na próxima terça-feira explicaremos sobre a validade e alteração do documento testamentário. Além de garantir a realização da vontade da pessoa quanto ao destino do seu patrimônio, o testamento possibilita que…
Abertura do evento contou com mais de 5 mil espectadores e lançou o novo módulo de Autorização Eletrônica de Viagem, junto da ANAC e da Corregedoria Nacional da Justiça Nesta segunda-feira (14.06) o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) iniciou o Workshop Online sobre o e-Notariado, evento focado em uma experiência imersiva de tabeliães, substitutos e prepostos…
