Muitas vezes, o casal deixa de formalizar o divórcio porque estão de acordo com a divisão dos bens, de maneira informal, ou já decidiram quanto a guarda dos filhos, a pensão alimentícia e a questão das visitas, acreditando que um simples acordo é mais vantajoso do que entrar com um processo, entretanto, essa informalidade deixa ambos vulneráveis. Ocorre que,…
Pandemia colocou problema da divisão de bens pós morte no foco de atenção dos brasileiros, que começaram a procura mais por consultorias A pandemia do novo coronavírus – e a constatação de que, sim, é possível morrer precocemente – fez crescer a procura por consultoria para testamentos de heranças. As mortes de parentes, principalmente na faixa da meia idade,…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o CIEE. A associação, que se dedica à capacitação profissional de estudantes há 54 anos e atualmente administra o estágio de 200 mil estudantes e a aprendizagem de 100 mil adolescentes e jovens, oferece aos associados ao Clube…
Para se ter ideia, as buscas no Google pelo termo “divórcio virtual” cresceram 850% no início de junho Logo no início do isolamento social devido ao coronavírus, na segunda semana do mês de abril, a busca pelo termo “divórcio online gratuito” teve um aumento de 9900% segundo o Google Brasil. Alguns meses depois, na primeira semana de junho, a…
Novo sistema de pagamentos instantâneos pela internet começa a realizar o cadastro dos clientes a partir de 5 de outubro e inicia operações em 16 de novembro O PIX promete revolucionar a maneira como os brasileiros enviam e recebem dinheiro. Com lançamento marcado para 16 de novembro, o novo sistema de pagamentos instantâneos pela internet começa a realizar o…
Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida O planejamento sucessório, em linhas gerais, consiste na realização de providências, no todo ou em parte, que ocorreriam posteriormente, quando do falecimento de determinada pessoa. Assim, antecipam-se as consequências patrimoniais de…
MP previa vigência para 31 de dezembro de 2020 mas teve artigo derrubado por votação unanime Foi aprovada no Senado Federal, nestana última quarta-feira (26) a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para esta quinta-feira (27). A decisão foi votada por meio da medida provisória 959/2020, com a retirada do artigo 4º do texto, que adiava…
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Essas questões estão longe de serem simplesmente relacionadas com a forma de cobrança ou o recolhimento do imposto. O tema tem relação com a forma e natureza jurídica desses atos. Logo, para conhecer melhor o assunto, vale a leitura dos artigos 117, 684 e 685, todos do código civil em vigor: Art. 117. Salvo se o permitir a lei…
Advogada especializada em Direito Familiar explica a importância do processo O planejamento sucessório pode ser definido como uma decisão antecipada da sucessão patrimonial de uma empresa ou de um indivíduo. Com o documento – tido como uma alternativa menos desgastante, que minimiza as possibilidades de litígios entre os beneficiários – é possível que sejam estabelecidas oficialmente uma série de…
Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor O governador do Estado de São Paulo, recentemente, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei (PL) 529/20, para apreciação em caráter de urgência, cuja Exposição de Motivos…
É comum ver ações na justiça envolvendo as seguradoras se arrastarem pelos tribunais do país por longos anos até sua decisão final. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ apurou o número de acionamentos jurídicos contra as companhias de seguro no ano passado. Foram registradas 145.061 causas em primeiro grau e 10.573 ações em Juizado Especial. Os processos desse setor…
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Em junho do corrente ano, foi editada a Lei nº 14.010/20, que propôs uma série de alterações temporárias nas relações jurídicas de direito privado, dentre as quais se encontram a suspensão do prazo de usucapião. Antes de explicar a dita mudança, é bom conhecermos mais sobre o instituto. A usucapião consiste numa forma de aquisição da propriedade, notadamente conhecida…