No sistema brasileiro, não há jurisprudências uniformes relacionadas às normas de contratualização do Direito de Família. Vejamos, o namoro é um instituto sem previsão de normas que o regule, assim como entidades familiares que ainda não são legisladas em nosso ordenamento jurídico, mas algumas tiveram seus direitos reconhecidos graças ao Poder Judiciário. À relação de duas pessoas somam-se a…
A morte não é um assunto em que as pessoas gostam de falar. Afinal, perder alguém próximo está fora dos planos de qualquer um. Todavia, refletir sobre o assunto é algo necessário para quem constituiu patrimônio em vida. Bem, há diversos motivos para essa ponderação: poupar a família de brigas, evitar longas disputas judiciais, valorizar uma pessoa especial, entre outros.…
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O número de divórcios disparou neste período de quarentena no Brasil. O crescimento tem sido demonstrado em diversos meios, como o aplicativo de contratação de serviços GetNinjas, que registrou aumento da demanda por advogados para realização de divórcios em 47% nos últimos meses. O Colégio Notarial do Brasil, que representa os tabeliães de notas que atuam em cartórios pelo país,…
Especialista explica que para a configuração da união estável alguns requisitos devem ser evidenciados durante a relação Neste período de isolamento social decorrente da pandemia da covid-19, muitos casais de namorados começaram a passar mais tempo juntos ou até mesmo viver em uma mesma residência. Assim, surge a dúvida: este relacionamento pode mudar seu status para uma união estável? …
O testamento consiste em documento de suma importância no Direito Sucessório, porquanto garantirá o cumprimento da última vontade do indivíduo. Contudo, recomenda-se o auxílio de um profissional especializado para minar quaisquer chances de risco de uma anulação e discussões intermináveis. Com efeito, o testamento possibilita a discriminação do futuro do patrimônio do indivíduo. Ademais, pode-se incluir no…
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Advogado, especialista e mestre em Direito Civil, explica decisão que modificou jurisprudência Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem servido de jurisprudência para processos de divórcio, permitindo que seja cobrado aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel após a separação. Tratava-se de um ex-marido que permanecia no imóvel que era do casal e foi obrigado, com a…
Muitas pessoas possuem dúvidas sobre inventário e a possibilidade de realização de testamento, por isso hoje eu trouxe um tema relacionado ao direito das sucessões. Primeiramente devemos lembrar que o Direito Sucessório tem como objetivo regulamentar a chamada sucessão legítima, que é aquela em que os herdeiros são determinados pela lei, enquanto a sucessão testamentária é decorrente da vontade…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso ordinário em mandado de segurança interposto sem a procuração do advogado que o assinou digitalmente. Segundo o colegiado, a concessão de prazo de cinco dias para que a irregularidade seja sanada somente se aplica quando o vício for verificado na procuração ou…
A realização de um inventário com brevidade é fundamental para evitar embaraços jurídicos com os bens do falecido, bem como o pagamento de tributos maiores ao resolver a situação posteriormente O falecimento de um ente querido é sempre um momento difícil. No entanto, é necessário, caso ele possua bens materiais, cuidar da sua transmissão aos herdeiros de direito através…
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A edição 198 do Jornal do Notário traz na matéria de capa o lançamento da sua nova plataforma de comunicação, o Podcast do CNB/SP. A novidade já conta com mais de 1000 acessos nos 3 episódios disponíveis no Spotify, Deezer e Apple Music. Também foram destaques na publicação o convênio de Colaboração entre UNICEF e CNB/SP, o primeiro curso…
Na mesma esteira e por justificativas diversas, nos últimos anos, boa parte dos estados da Federação já aumentou o mesmo imposto, de competência estadual, sendo a maior alíquota vigente atualmente de 8%, pois este é o teto estabelecido pelo Senado Federal Estamos vivendo tempos de muitas mudanças, e, imagine só, alterações também poderão ocorrer sob o aspecto tributário da…
