Em meio à pandemia do novo Coronavírus, há expectativa, por parte do mercado, de que a Assembleia Legislativa e o Governador do Estado de São Paulo aprovem, em breve, o Projeto de Lei n. 250/20 (o “Projeto”). Este Projeto se propõe a modificar a Lei SP 10.705/2000, que trata do ITCMD – imposto incidente sobre doações e heranças (a “Lei…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realiza nesta quinta-feira (14/5), a partir das 15h30, uma live em seu Instagram institucional (@cnbsp) com o tema “Extrajudicialização do Direito Civil”. O professor, coordenador do Mestrado e da Pós-graduação da Escola Paulista de Direito, Flávio Tartuce, e o vice-presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, conduzirão a live prestando esclarecimentos…
Tramita perante a Assembléia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 250/2020, o qual altera a Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, visando à mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus – covid-19 no âmbito do…
A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo aprovou as escriturações digitais como forma de facilitar os registros em época de quarentena Escrituras já podem ser feitas à distância em São Paulo. A novidade foi definida em provimento editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo como medida para facilitar os registros notariais nesse período de quarentena pela…
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Cabe ao estado onde for feito o inventário extrajudicial a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação em relação aos bens. Esse foi o entendimento da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás ao reconhecer que o estado não podia cobrar o tributo sobre inventário feito em cidade do interior de São Paulo. Na ação,…
No dia 7 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu perfil no Instagram a live com o seu presidente, Daniel Paes de Almeida. A live que tratou do “Provimento CG n° 12/2020 e o ato notarial a distância”, teve início às 15h30 e quase duas horas de duração. Foram mais de 250…
Afinal, qual seria o limite da interferência do Estado nas relações contratuais privadas durante um período de pandemia? Pode-se dizer que a indagação acima é revestida de imensa complexidade e encontra-se em discussão, atualmente, nos mais diversificados ramos do Direito, sendo possível constatar seus impactos em toda a sociedade, com efeitos, por exemplo, nas relações de trabalho, nas relações…
Um casal, que viveu em união estável por 17 anos, terá de dividir o valor especificado em duas multas de trânsito em nome da mulher, na proporção de 50% para cada um. A decisão é do juiz Jesus Rodrigues Camargos, da Vara de Família e Sucessões da comarca de Piranhas, em sentença proferida em Ação de Reconhecimento e Dissolução de…
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Jorge Mussi será vice-presidente e Maria Thereza Moura assumirá a Corregedoria Nacional de Justiça O pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na noite desta terça-feira (5/5), por aclamação em sessão por videoconferência, o ministro Humberto Martins como presidente da Corte no biênio 2020-2022. Também por unanimidade foram eleitos por igual período o ministro Jorge Mussi como vice-presidente…
A decisão unânime da 3ª turma do STJ proveu recurso de família que utiliza parte de imóvel para manter uma bicicletaria. A 3ª turma do STJ proveu recurso que discutiu a possibilidade de incidência de usucapião especial urbana na hipótese em que o imóvel é utilizado, conjuntamente, para moradia e para pequena atividade comercial dos usucapientes. O casal…
Embora seja um assunto evitado pela grande maioria das pessoas, fenômenos como a atual pandemia que enfrentamos levam aqueles que possuem patrimônio a reflexões, possivelmente, há muito adiadas, sobre questões como a inexorabilidade da morte e o destino dos bens amealhados em vida Estamos diante de uma realidade nunca enfrentada pelos atuais habitantes do planeta, independentemente de sua origem…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online Zattini. A plataforma de compras oferece mais de 28 mil produtos disponíveis e 280 marcas entre calçados, vestuário, maquiagens e acessórios. O benefício gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários 20% de desconto em todo o site com o cupom…
