Ficará sob a responsabilidade de Marcelo Buz, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), e de Eduardo Mendonça, doutor em direito público, o painel “O Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil” do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. A palestra está marcada para o dia 28 de novembro às 14h, no…
Os cartórios do estado de São Paulo que participaram do Projeto da Caravana da Proteção têm até o dia 31 de outubro para finalizar o Game Pills – um sistema que utiliza experiência imersiva e neurociência aliada à tecnologia –, sendo que o ranking dos melhores colocados será divulgado no dia 5 de novembro. O projeto é uma iniciativa…
O Senado abriu na quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019. Focado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) e seu impacto nos arquivos, o evento debateu os desafios enfrentados por arquivistas e instituições na guarda dos direitos de privacidade e na oferta adequada de informações públicas. O seminário, que…
A 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa, em São Paulo, condenou uma empresa de sindicância profissional a devolver cerca de R$ 80 mil à um condomínio na região oeste da capital paulista. A condenação se deu por conta de valores de remuneração variável recebidos pela administradora em contrato que, embora tenha sido votado em assembleia, não…
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) homologou dispositivo criptográfico inovador que permite a utilização do certificado digital no padrão A3 diretamente em dispositivos móveis como smartphones e tablets. O produto permite serviços de identificação e autenticidade no modelo da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil também em computadores desktop mesmo que em ambientes sem conectividade com a…
Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o bem, não havendo necessidade de que sejam citados para compor o polo passivo do processo. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que…
O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Para o TRT,…
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Na caixa, há um gato. Ao lado dele, uma substância radioativa que pode (ou não) matá-lo. A caixa é à prova de som, está lacrada e não pode ser mexida. Não há como saber o que se passa ali dentro sem abri-la. Para nós, mortais, há somente duas possibilidades: o gato está vivo ou o felino está morto. Questão de…
Registro de Imóveis. Usucapião administrativa. Afastamento da exigência de comprovante de recolhimento de ITCMD, determinando o regular seguimento o processo administrativo de usucapião. Processo 1064389-07.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1064389-07.2019.8.26.0100 Processo 1064389-07.2019.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Fera Credidio Neto – – Elyria Bonetti Yoshida – Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por José Fera Credido Neto e…
Entrou em vigor resolução do CNJ que estabelece os procedimentos para os tribunais instituírem a prestação de serviço voluntário. Aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e assinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Resolução CNJ nº 292/2019 apresenta as regras para que as unidades judiciárias disponham desse tipo de…
A Câmara Municipal de São Paulo lançou o hotsite da Regularização Imobiliária, mais uma ferramenta para auxiliar os munícipes com dúvidas sobre a nova lei que permite a regularização de imóveis construídos até 31 de julho de 2014, a Lei 17.202/2019, também chamada de Lei de Anistia. Aprovada pela Câmara paulistana em 25 de setembro, após debates entre…
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O novo Jornal do Notário traz na matéria de capa os bastidores da Central de Atos Notariais Paulista (CANP), que está inserida na plataforma SIGNO e se encontra em funcionamento desde janeiro de 2019, recebendo e armazenando todos os atos lavrados pelos cartórios do estado de São Paulo. Também foram destaques na publicação o Encontro Regional realizado em Bauru,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a VFK Educação. A instituição de ensino focada em promover cursos online e presenciais de qualidade oferece até 10% de desconto para os associados. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu cupom de desconto.…
