Com a cerimônia de assinatura do contrato de prestação de serviços firmado entre município e Fundação Itesp para regularização fundiária, aproximadamente 900 unidades imobiliárias serão regularizadas por meio desta parceria. A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, realiza, nesta quarta-feira (11), às 10 horas, no auditório da Prefeitura, mais uma etapa do programa “Meu Bairro é…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 32) 749. Tal ficou dito, os arts. 266 a 275 da Lei n. 6.015/1973 versam matéria própria de direito processual, tratada em normativa de registro público. De sorte que só de maneira anômala deve este assunto apreciar-se, assim se dará aqui, no âmbito de estudos que se…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 28 de setembro, a turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Bauru. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
Na quinta-feira (05/09), a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17, que trata a respeito da criação de documentos de identidade dos notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais. Responsável pelo projeto, o deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) explica que “este projeto busca estabelecer que o documento…
As empresas devem agir com zelo no tocante à coleta, catalogação, controle de acesso aos dados e armazenamento de dados pessoais de seus clientes. Mas não é só: as empresas também devem tomar cautelas ao compartilhar dados pessoais com outras empresas. Em 14 de agosto de 2018, foi publicada a lei 13.709, também chamada de lei geral de proteção…
Durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) o corregedor geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito, presidente do CCOGE, com mandato até 2020. Na quinta-feira (05/09), durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) o corregedor geral da Justiça de Alagoas,…
A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessária a citação para compor polo passivo da ação de execução. Para STJ, não é necessária a citação para compor a lide A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessária a…
No dia 6 de setembro de 1899 foi inaugurado o 2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca da Capital. Localizado no Centro Histórico da capital paulista, o cartório é administrado por Maria Palmyra Rodrigues Silva Krystalas desde 2018. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) parabeniza todos os colaboradores que se…
Mandado de Segurança. Autoridade coatora. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Impetrado que não pode ser considerado autoridade para fins de mandado de segurança. Hipótese em que há procedimento específico a ser observado contra tais atos. Caso de ilegitimidade passiva. Processo 1086343-12.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1086343-12.2019.8.26.0100 Processo 1086343-12.2019.8.26.0100 – Texto selecionado e originalmente divulgado pelo…
Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que será lançado na próxima quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo. No final de 2019 encerra o biênio administrativo do desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto na presidência da Seção de Direito Público. Partindo de uma proposta conservadora e com a pretensão de dar continuidade aos…
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As novas tecnologias e demandas sobre qualidade de vida têm mudado a percepção das pessoas em relação à dedicação ao trabalho. O trabalho padrão, clássico, aquele de sair cedo e retornar para casa no final do dia, cumprindo uma jornada de horas ininterruptas começa a ficar ultrapassado em alguns setores da economia. Segundo relatório do International Workplace Group (IWG), feito…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso. Se o PL for aprovado, será permitido que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos possam vender o imóvel onde vivem e…
