RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 28/08/2019 Espécie: RESULTADO DA SESSÃO Número: S/N° RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 28/08/2019 NOTA: Eventuais processos adiados serão incluídos na pauta da sessão subsequente, independentemente de nova intimação. (…)– Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR – 05) Nº 19.082/2019 – Dicoge 1.1 –…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Best Fit. O e-commerce especializado em moda fitness, beachwear e calçados, que tem como propósito vestir o mundo para um estilo de vida saudável, oferece 10% de desconto para os associados. Acesse o site do Clube de Vantagens e resgate seu…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 14 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São José dos Campos. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar…
A Fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial, Talita Caldas, especialista em gestão de cartórios, está lançando um novo e-book chamado “7 passos para uma gestão campeã”. O material, voltado para titulares, gestores e colaboradores de cartórios, traz como temas: TEMA 1 – Planejamento Estratégico para Cartórios TEMA 2 – Atendimento ao Cliente TEMA 3 – Procedimentos para Cartórios TEMA…
Na semana em que a Lei de Alienação Parental completa nove anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comemora a marca de 11.436 pessoas formadas na Oficina de Pais e Mães, uma iniciativa para ensinar formas mais saudáveis de abordar a experiência da separação e evitar que o episódio não resulte em novos litígios judiciais. Os tribunais brasileiros registraram 3,8…
Em um mundo cada vez mais tecnológico, a segurança digital é um tema que tem estado frequentemente em pauta. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como Provimento 74, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vêm para corroborar esta necessidade, uma vez que ninguém está imune aos constantes vazamentos de dados, seja pela negligência de empresas detentoras…
A partir de agosto de 2019, os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal – e-CAC poderão ser acessados por smartphone ou tablet com uso do certificado digital em nuvem emitido por qualquer Prestador de Serviço de Confiança (PSC) integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O uso do sistema por meio de aparelhos móveis com…
No último dia 14 de agosto de 2019, a Corregedoria Geral de Justiça do CNJ editou o Provimento 83/2019, que altera o anterior Provimento 63/2017, em especial quanto ao tratamento do reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva. A modificação se deu diante dos pedidos de providências 0006194-84.2016.2.00.0000 e 0001711.40.2018.2.00.0000, um deles instaurado de ofício pelo próprio ministro Corregedor, Humberto Martins, e…
Esta edição do boletim Em dia com o Direito aborda, mais uma vez, questões acerca da Regularização fundiária, que, como tema urgente, merece atenção especial dos agentes operadores do direito e de todas as pessoas preocupadas com os direitos fundamentais no contexto urbano. A lei número 13.467, de 2017, trouxe novos paradigmas, potencializando as possibilidades de inclusão urbanística abertas…
Quando tomou posse no cargo de corregedor nacional de Justiça, em 28 de agosto de 2018, o ministro Humberto Martins traçou algumas estratégias para a sua gestão, frisando que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuaria sendo marcada pela difusão de um valor muito caro aos seus antecessores e a ele mesmo: o compromisso com a transparência e a…
Processo 0022068-71.2019.8.26.0100 Pedido de Providências REGISTROS PÚBLICOS C.G.J. – T.N.C. F.E.L. Vistos. Trata-se de pedido de providências provocado por F.E.L. em face da XXª Tabeliã de Notas da Capital, questionando a lavratura de ata notarial por aquela Serventia Extrajudicial, a pedido de A. A. A. de C. F., em que teriam sido transcritos diálogos…
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 que trata da chamada cessão onerosa e permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com estados e municípios é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (28). A proposta foi acordada entre senadores e governadores como prioritária dentro do pacto…
A união estável consiste na relação entre duas pessoas, caracterizando-se como uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição familiar, não havendo a necessidade de que o casal resida na mesma habitação para que o vínculo seja configurado e, sem prazo mínimo de convivência para que uma relação seja considerada união estável. A união estável é…
