O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reforçou, em visita a tribunais do Ceará, que é de extrema importância conhecer as peculiaridades de cada tribunal, de cada região, para fazer um trabalho ainda mais eficiente no CNJ. “Numa federação com 26 estados mais o Distrito Federal, é claro que as…
O divórcio é um procedimento que coloca fim a sociedade conjugal. O divórcio pode ser consensual, quando ambos aceitam a dissolução ou litigioso, quando um dos dois não aceitam o fim do relacionamento ou os termos do divórcio, o que acarreta desgaste emocional e financeiro, além de não existir expectativa de tempo para o termino do processo. A lei…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou nesta terça-feira, 23, uma medida que promete facilitar a viagem de crianças e adolescentes dentro do Estado de São Paulo. Jovens de até 16 anos não mais necessitam autorização da Justiça para viajar desacompanhados, basta que seja apresentado um documento particular assinado pelos pais ou tutor, com firma reconhecida no cartório.…
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As regiões nordeste e sudeste do País concentram o maior número de áreas domiciliares nessa situação, ambas com 32,5% O termo “usucapião” deve ter feito parte da sua vida escolar, mas será que você ainda sabe como a lei funciona? Essa palavra – que se refere ao direito de posse de algum bem por uso prolongado sem contestação –…
Não é mais novidade que a contratação de uma força de trabalho em regime de Pessoa Jurídica (PJ) tem aumentado a cada ano, assim como tem crescido o número de empresas que permitem que o funcionário trabalhe pelo menos em algum dia da semana no esquema home-office, o que culmina em redução de custos e maior flexibilidade de horários. …
Já estão abertas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o evento deste ano será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro na cidade…
A Rede Sustentabilidade pediu, na segunda-feira (22/7), que o Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do presidente, ministro Dias Toffoli, de paralisar todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial. No último dia 15, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu todas as investigações baseadas…
O Projeto de Lei 3.843/2019, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT/MG), pretende alterar a Lei das Eleições para disciplinar o uso de bases de dados pessoais para fins eleitorais Entre as mudanças estão a necessidade de prestação de contas com relação ao uso de dados e disseminação de conteúdo por mídias digitais; a previsão de cadastramento do controlador…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, empresa que tem o maior site delifestyle esportivo da América Latina. Os produtos disponíveis, especiais para o dia dos pais, vão de 18% a 25% OFF para associados ao CNB/SP. Essa campanha é válida até 11 de agosto de 2019. Conheça o Clube…
Está mais do que na hora de os empresários brasileiros entenderem a importância de deixarem de ter seus bens (imóveis, investimentos, bens móveis) em seu nome pessoal a fim de evitar uma mordida deveras doída do fisco ou de algum devedor mal-intencionado. Existe lei (Lei 13.606) que dá poderes à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e isso sem precisar de…
Magistrado registrou que “a noção de entidade familiar tem se modificado ao longo do tempo” O juiz de Direito Fernando Vieira dos Santos, de Gaurama/RS, concedeu adoção socioafetiva de uma adolescente, deixando no registro da menina o nome do pai biológico e do pai “de coração”. A medida reconhece a multiparentalidade, e iguala em direitos o pai de coração…
A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inicialmente vetada quando da publicação da lei de tratamento de dados pessoais (13.709/18), foi viabilizada com a aprovação da Medida Provisória 869/18, convertida na Lei 13.853/19. A ANPD será responsável por fiscalizar as empresas e órgãos públicos que realizarão o tratamento de dados de qualquer pessoa, seja para fins…
Segundo o TST, de 2017 para 2018, ano da aprovação da reforma trabalhista, número de acordos que deram entrada na Justiça trabalhista dos estados subiu quase 1.000% O número de brasileiros que tentaram resolver pendências trabalhistas em acordos extrajudiciais subiu quase 1.000% nos últimos dois anos. Depois de 15 anos trabalhando numa distribuidora de peças para automóveis, Maria…
