O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, indicou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira para exercer, como substituto, as atribuições do cargo de corregedor nacional. A Portaria n. 36, que dispõe sobre a indicação, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da terça-feira (17/9). O ministro Emmanoel Pereira tomou posse como conselheiro do…
Com o tema “Apresentação HCCH – The Essentials”, a primeira palestra do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia apresentará os componentes essenciais do e-APP no mundo. Sob a responsabilidade dos representantes da Hague Conference on Private International Law (HCCH), o encontro – que acontece na quinta-feira (17/10) às 10h – mostrará como o e-APP conseguiu…
A senadora sul-mato-grossensense, do PSL, Soraya Thronicke, participou do 17º Encontro Convergência, com tabeliães de todo o Brasil, em Gramado (RS). Ela tem acompanhado e defendido no Senado projetos que interessam diretamente aos Cartórios Extrajudiciais de todo o país que são, a seu ver, a solução para desjudicializar a justiça brasileira. Soraya destacou que os Cartórios proporcionam segurança jurídica…
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da sociedade ou atos…
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Registro de Imóveis – Carta de adjudicação – Propriedade do imóvel em nome da própria arrematante – Impossibilidade de registro – Ofensa ao princípio da continuidade – Título que não se sujeita à averbação – Recurso desprovido. Apelação n° 0010549-80.2018.8.26.0344 Espécie: APELAÇÃO Número: 0010549-80.2018.8.26.0344 Comarca: MARÍLIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO …
Registro de imóveis – Usucapião extrajudicial – Acessão da posse de antecessores para prova do tempo de posse – Alegação de vício na transmissão por antecessor – Falta do requisito da posse contínua, mansa e pacífica – Inadequação da via administrativa apesar da aparente regularidade documental – Recurso não provido. Apelação n° 0010549-80.2018.8.26.0344 Espécie: APELAÇÃO Número: 0010549-80.2018.8.26.0344 Comarca:…
No dia 17 de setembro de 1879 foi inaugurado o 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Matão. Localizado no centro do município, que tem mais de 82 mil habitantes, o cartório é administrado por Ana Cláudia Sônego de Toledo desde 2005. A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP)…
O CNB/RJ, divulga a Lei 13.838, de 04/06/2019, publicada no DOU de 5.6.20199, que inclui o § 13 ao artigo 176 da Lei de Registros Públicos, acerca da dispensa de anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural “Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.838, DE 4 DE JUNHO DE 2019 …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins, homologou, na última sexta-feira (30.08), o convênio entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) e a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (AC BR) para a emissão dos certificados…
Notários e registradores têm até o dia 15 de outubro para realizar sua inscrição com desconto no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o Congresso será realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 11) A ética profissional é uma especialização da ética geral. Há entre ambas um relacionamento de gênero e espécie. A ética geral regula o agir em conformidade com a reta razão; a ética profissional regula, de modo especial, também segundo o ditado da razão reta, o agir no exercício de cada profissão. Pode,…
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(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 33) 751. Tal já ficou dito, a Lei brasileira n. 6.015/1973, em seus arts. 266 a 275, versa matéria própria do processo civil, que melhor estaria disposta no Código de processo civil, assim se dava ao tempo da codificação de 1939 (arts. 393 a 404). Destina-se o processo…
O Centro de Estudos Registrais e Notariais (CENoR) promoverá nos dias 8 e 9 de outubro de 2019, o VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial – Das Pessoas e Das Coisas na Faculdade de Direito de Coimbra, em Portugal. Dirigido pela presidente do CENoR, professora doutora Mónica Jardim, o Encontro discutirá temas importantes para a…
