“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na noite…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os tabeliães de notas que foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 08 de novembro de 2018 a Decisão da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) sobre a competência para a realização da Apostila da Haia face aos documentos…
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das vezes, é nesse momento que casais que têm filhos menores de idade precisam resolver o processo da guarda. Definir dias, horários e até mesmo a divisão de…
Será estudado inicialmente sobre o conceito de herança jacente, e posteriormente será exposto sobre a natureza jurídica da herança vacante, tendo em vista que essa herança será devolvida ao patrimônio publico, visto que não foi encontrado nenhum herdeiro. 1. CONCEITO DA HERANÇA JACENTE A herança jacente é aquela que ocorre quando alguém falece e não é deixado nenhum herdeiro,…
(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): Entre os qualificativos que se vão gestando para o surgimento do notário público –no molde latino– destaca-se o de sua probidade, retidão de caráter, honradez. O lento itinerário histórico que, desde os fins do século V até, nos lugares de mais arraigada formação romance (Itália, Espanha, sul da França), o distante século XIII, viu…
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PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos…
PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da…
ORIENTAÇÃO Nº 07, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deu prosseguimento ao projeto Diálogos Notariais nesta sexta-feira (dia 9 de novembro), com a visita ao Hospital das Clínicas (HC). Na ocasião, a entidade notarial, representada pela 17ª tabeliã de São Paulo, Jussara Modaneze, apresentou ao grupo de médicos o testamento vital, documento no qual uma pessoa indica a quais…
COMUNICADO CG Nº 2197/2018 PROCESSO Nº 2018/51273 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em Escritura de Cessão de Direito Possessório, lavrada em 03/02/2017, no livro 3232, páginas 175/178, junto ao 4º…
O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abriu no dia 7 de novembro, em Brasília (DF), o XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional,…
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear usucapião, desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 — o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros. O entendimento foi reafirmado…
A data registrada em um par de alianças foi considerada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como prova insuficiente para a definição do marco inicial de uma união estável. Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da gravidez do primeiro filho do casal –, não ficou demonstrado que à época…
