Possibilidade de se anular o casamento por fato desconhecido sobre o outro está previsto no CC desde 1916 Maria e Joaquim se casam. No entanto, a felicidade do matrimônio não dura muito: Joaquim descobre, por meio de terceiros, que sua esposa estava envolvida com drogas, mesmo antes de se casarem. Para Joaquim, divórcio é pouco. Em razão do fato…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou na sexta-feira (21 de setembro) a edição 110 de Jurisprudência em Teses, com o tema Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Bens Imóveis – II. Duas teses foram destacadas. A primeira estabelece que a indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso…
Presidência decreta luto oficial por três dias Os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo se irmanam aos familiares e amigos do desembargador Celso Luiz Limongi, que faleceu neste domingo (23 de setembro). O velório será realizado no Cemitério de Congonhas, sala H, na Rua Ministro Álvaro de Sousa Lima, 101 – Jardim Marajoara – São Paulo/SP, das…
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COMUNICADO CG Nº 1896/2018 PROCESSO Nº 2018/28239 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 1234, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a decisão proferida na qual determinou o bloqueio de ficha padrão de Levi Rodrigues…
O mercado imobiliário é um dos setores que ajudou e continua ajudando o Brasil a superar a maior crise econômica de sua história. Uma pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP) mostrou que o primeiro semestre de 2018 trouxe o melhor resultado desde 2013 em relação ao número de unidades comercializadas na cidade de São Paulo. O…
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) debateu com titulares de cartórios, na quinta-feira (20 de setembro) em Brasília, como adotar práticas de mediação e conciliação. Desde março, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento 67, cartórios de todo o país estão autorizados a promover a solução pacífica de conflitos por meio de métodos consensuais, como a…
Entre os dias 27 e 29 de setembro, acontece o VI Congresso Internacional de Direito das Famílias e das Sucessões do Ibdfam e o VI Congresso do Ibdfam/RJ. O evento, que tem como escopo as transformações das relações sociais e a necessidade de estudo e atualização constantes das áreas, será realizado em Búzios, no Rio de Janeiro. O advogado…
Ainda sem regulamentação no país, os distratos na compra de imóveis têm sido fonte de longas batalhas judiciais entre compradores e construtoras no Brasil. O tema está em tramitação no Senado, onde não encontrou consenso dos parlamentares. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2018, que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, foi rejeitado…
Aquisição de terras por estrangeiros é um tema controverso que está na pauta do Legislativo há bastante tempo e sem previsão de solução A lei que regula a aquisição de terras rurais por estrangeiros data de 1971 (Lei no 5.709) e, desde então, vem sendo muito debatida. Em 1993, através da Lei no 8.629, as limitações impostas à aquisição…
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Os herdeiros e sucessores da pessoa falecida não precisam retificar um inventário feito, judicial ou extrajudicialmente, unicamente para dele fazer constar que existia um crédito em nome do falecido. Quem garante é o bom senso. a Ouvidoria do Banco do Brasil confirma e o tabelião divulga. (*) Em data recente o portal de serviços e notícias Universo Online –…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 14/2018 – ORDEM DE ARGUIÇÃO PARA O EXAME ORAL O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e…
É de 10 anos o prazo prescricional para que herdeiros de mutuários já mortos cobrem indenização referente a seguro habitacional. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou, nessa hipótese, o caráter de segurado dos beneficiários e rejeitou a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil. A ação de indenização foi…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria com a Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação desde 1994 que tem como principal característica a excelência em cursos de pós-graduação lato sensu em Direito e áreas correlatas, além do curso de bacharelado em Direito,…
