A diretoria do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, representada pelo diretor-presidente, Marcelo Buz, reuniu-se nesta quarta-feira, 19 de junho, com o subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Marcelo Melo. Na reunião foram apresentadas as atualizações dos normativos da ICP-Brasil e as novas perspectivas para os serviços que poderão fazer uso do…
Estão fechadas as inscrições para nova turma do Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São Paulo, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (sábado), das 9h às 13h, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas…
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO EFETIVAMENTE DECIDIDA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 284⁄STF. PARTILHA DE DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES EM BEM IMÓVEL DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO DOS TERCEIROS NA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A INDENIZAÇÃO SOBRE ESSES DIREITOS, BENFEITORIAS OU ACESSÕES.…
Com o contrato de namoro ocorrerá a blindagem patrimonial de ambos As relações sociais, especialmente amorosas, estão cada dia mais tolhidas de liberdade e passíveis de análise e consequências jurídicas. Diante desta realidade é que nasce o contrato de namoro, sendo este um instrumento celebrado entre os namorados, onde ambos ratificam que não têm intenção de constituir família…
Aula foi ministrada por Márcio Mesquita O tema “Princípios da atividade notarial” foi estudado na aula do último dia 7 do 4º Curso de especialização em Direito Notarial e Registral Imobiliário da EPM. A exposição foi ministrada pelo tabelião Márcio Pires de Mesquita e teve a participação do juiz Marcelo Benacchio, coordenador adjunto do curso. Inicialmente, Márcio Mesquita…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 6 de julho, a turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São Paulo. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação…
Estado representa 17% do total de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo lavradas pelos cartórios de notas do Brasil São Paulo, 24 de junho de 2019 – Um dia após a realização da 23ª edição da Parada LGBT, que reuniu mais de 3 milhões de pessoas na capital paulista, o estado de São Paulo se destaca por estar…
Estão abertas as inscrições para nova turma do Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São Paulo, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (sábado), das 9h às 13h, na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas…
Mandado de Segurança – Tributário – ITCMD – Incidência do imposto sobre a totalidade da herança, sem abatimento das dívidas do falecido – Artigo 12 da Lei Estadual nº 10.705/2000 que contraria o disposto nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil a base de cálculo do imposto deve corresponder ao acervo patrimonial transmitido, sem inclusão das dívidas do de…
O Governo Federal publicou no Diário Oficial de 18 de junho, a conversão da Medida Provisória nº 871 na Lei Federal nº 13.846. Entre as principais mudanças está a vedação do compartilhamento de informações enviadas ao SIRC com instituições privadas, alteração objeto de destaque proposto pelo bloco PP/MDB/PTB. Tal vedação representa reivindicação antiga dos Registradores Civis. Entretanto, o prazo…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a revogação do Provimento nº 6/2019, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), e a publicação da Recomendação n. 36/2019, vedando aos Tribunais de Justiça dos Estados e do…
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2018/00153460 (285/2019-E) TABELIÃO DE NOTAS. Cobrança por buscas junto à Serventia, quando não solicitada certidão. Impossibilidade. Ausência de previsão específica na tabela de custas e emolumentos. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Cuida-se de expediente instaurado em…
Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório e o registro de um testamento Com a crescente relação digital entre as pessoas e ainda o retorno financeiro proveniente de contas eletrônicas vinculadas às redes sociais, o Judiciário começou a se deparar…
