Está pronto para a pauta de votações do Plenário projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. O PLC 56/2018, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), seguiu com pedido de urgência para a análise do Plenário. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil…
Dados dos cartórios mostram queda de 15% no número de casamentos de 2015 a 2017 e aumento de 4,4% no número de divórcios no mesmo período O número de divórcios aumentou no Espírito Santo em relação ao de casamentos. Até julho deste ano, foram registrados pouco mais de um casamento por divórcio. Há três anos, eram mais de duas…
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Dias Toffoli é recebido no TJ/SP e na Apamagis Na tarde do dia 1º de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu o ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua primeira visita institucional a um Tribunal estadual desde que tomou posse nos cargos, no dia…
As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por isso, conhecer as propostas desses…
“A sociedade do papel e do carimbo está com os dias contados”, afirmou a doutoranda e especialista em Direito Digital, Patrícia Peck Pinheiro, ao se referir aos cartórios quanto às buscas por ambientes cada vez mais digitalizados, cujos serviços já estão sendo oferecidos pela internet, sem burocracia e sem a necessidade dos clientes irem pessoalmente até eles. O avanço…
DICOGE 1.1 CONCURSO EXTRAJUDICIAL 11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 17/2018 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA PARA AVALIAÇÃO MÉDICA O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Quarta parte) 705. No entorno da celebrada asserção aristotélica –que foi fundamental para a antropologia– de o homem ser um animal naturalmente político, são muitos os sucessivos enunciados que parecem dever-lhe tributo: ad exempla, o de o homem ser naturalmente razoável, segundo Jacques Leclercq; o do homem naturalmente religioso,…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 1917/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02 de outubro de 2018, bem como o Comunicado nº 1914/2018, ambos abaixo reproduzidos: COMUNICADO CG Nº 1917/2018 PROCESSO Nº 2018/158579 – CORREGEDORIA GERAL DA…
No dia 29 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Encontro Regional na macrorregião de Bauru (SP). O evento ocorreu no Obeid Plaza Hotel com o apoio e coordenação do 3° Tabelião de Notas de Bauru e delegado regional, Demades Mario Castro, reunindo titulares e prepostos da região. Ao longo do encontro,…
“Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, disse o presidente da Assembleia Constituinte, deputado Ulysses…
A 3ª turma do STJ decidiu que a partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. O colegiado negou provimento ao recurso de ex-cônjuge que buscava desconstituir decisão que permitiu a partilha do usufruto sobre imóvel. Após…
Advogada e especialista em Marketing criam a plataforma online ‘Divórcio Consensual’ RIO – Em 2003, numa daquelas noitadas em uma casa de shows do Rio, a empresária Fernanda Rodrigues, hoje com 38 anos, conheceu o policial militar João Martins, de 35. Foi atração à primeira vista. Os dois se apaixonaram, namoraram durante cinco anos e se casaram, em 2008,…
A ideia e concepção de “herdeiros necessários” está diretamente ligada à ideia de proteção a alguém supostamente vulnerável. É assim que o artigo 1845 do Código Civil 2002, repetindo o conteúdo do Código Civil 1916, que por sua vez advinha do sistema originário da codificação, chegou até nós: São herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge”. Isto significa que…
