No casório da Jussara, adepta da sologamia, teve de tudo – só não teve noivo Se tudo correu como previsto, a Jussara terá se casado no último domingo, em Belo Horizonte. Vestida de noiva, nos conformes, mas sem entrada na igreja de braços dados com um pai que nem sei se ela tem. Na verdade, nem igreja terá havido,…
O Prêmio de Qualidade Total da Anoreg 2019 (PQTA) reconhece o que há de melhor nos serviços prestados pelos notários e registradores de todo o país através de uma série de critérios importantes para aferir a qualidade na prestação dos serviços. A avaliação do trabalho notarial e registral é feita conforme requisitos estabelecidos em check-list disponibilizado no Regulamento, que…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 18) 801. Resulte ou não da indústria humana, tudo o que se agregar a imóvel hipotecado será incluído, objetivamente, no plexo da garantia, ao modo como um acidente se junta a uma substância. Assim os acessórios do prédio garantido, sejam os que já ali estivessem antes…
Durante o seminário “Adoção 9 Meses: Família para Todos”, realizado na terça-feira, 21 de maio, na Câmara dos Deputados, a ministra Damares Alves apresentou quatro iniciativas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para acelerar o processo de acolhimento às crianças e adolescentes que atualmente estão em abrigos. Entre as ações, constam campanha de incentivo…
Agravo de Instrumento – Ação Anulatória de Débito Fiscal – ITCMD – Doação de cotas sociais – Cálculo do imposto pelo Fisco Estadual que emprega o valor de patrimonial real dos imóveis integrantes do ativo da empresa – Impossibilidade – Legislação que não especifica se deve ser utilizado o valor patrimonial contábil ou o valor patrimonial real da quota –…
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No dia 8 de maio de 2019, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), André Abelha*, foi designado a ocupar o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. O CNB/SP parabeniza o colega pela nova conquista. *André Abelha é…
Foi editado recentemente o Provimento 06/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do estado de Pernambuco, no último dia 29 de abril, instituindo o divórcio impositivo. O referido provimento é inovador e autoriza, exclusivamente no Estado de Pernambuco, qualquer dos cônjuges a pleitear, diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, onde esteja lançado o assento de casamento, a averbação do divórcio,…
Sabe-se bem do tema. O artigo 1.848 do Código Civil determina que, no testamento, a validade da restrição dos poderes de propriedade depende de “justa causa”: Art. 1.848. Salvo se houver justa causa, declarada no testamento, não pode o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima. § 1o Não é permitido ao testador…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que estão abertas oportunidades de inscrição para a websérie gratuita de “Como mapear processos para cartórios”, organizado pela TAC 7. Com 4 vídeo aulas, o curso voltado para titulares e gestores das serventias promete aumentar a produtividade da equipe, melhorar a qualidade das atividades, identificar e mapear as…
O Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu em 22/5 diálogo expositivo com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, dos notários e registradores de pessoas naturais e, também, com membros do fórum da Justiça Protetiva e das Varas da Infância e Adolescência a respeito do Provimento nº…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal. O colegiado entendeu que o afastamento do servidor não é suficiente para contornar a vedação de acumulação de cargos prevista no artigo 25 da Lei 8.935/1994. …
Segurança da informação, tratamento de dados e economia digital foram os temas discutidos no encerramento do primeiro dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a caminho da efetividade. O evento, que teve início na manhã desta segunda-feira (27), continua amanhã no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mediado pelo ministro do STJ Paulo de…
Uma nova gestão do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) começa a operar em 3 de junho. As mudanças na estrutura estão alinhadas a conceitos como virtualização, centralização, especialização, padronização e automatização dos serviços. Entre os principais objetivos está garantir mais eficiência e melhorar a arrecadação do tributo, bem como qualificar, padronizar…
Vivemos uma época em que coexiste um governo de presidencialismo autoritário e meios de comunicação com poder absoluto que, não raramente, prestam-se a difundir mentiras e falsidades. Usando dos meios disponibilizados por esta mídia (1) o autor lança um pequeno desafio: Seria verdade que exista, ou já tenha existido na Legislação Brasileira, um Decreto Presidencial, com a assinatura do…
