TJSP tem novo presidente O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, eleito para conduzir o Judiciário do Estado de São Paulo, durante o biênio 2018/2019, recebeu na quarta-feira (3), no Gabinete da Presidência, os desembargadores Luiz Antonio Cardoso, Sérgio Antonio Ribas, Miguel Angelo Brandi Júnior, Antonio Mário de Castro Figliolia e…
Comunicado CG nº 2732/2017 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que, a partir de 02/01/2018, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerrando-se o prazo para tanto em 15.01.2018, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário…
Vez por outra surge a notícia de que fulana, viúva de beltrano, está envolvida numa ferrenha batalha judicial com os filhos do falecido devido a disputas referentes à herança. Como assim? Eles não eram casados pelo regime da separação de bens? Como é que agora ela quer reivindicar algum direito sobre a herança? O espanto é compreensível. Para muita…
A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. A mudança é resultado da reforma do ISS (Lei Complementar 157/2016), que incluiu a “cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento” na lista de serviços tributáveis. Representada pelo Veirano Advogados, a entidade…
A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa De acordo com o processo, após a separação o homem fez doações à ex-mulher, compreendendo imóveis e depósitos em dinheiro. Tempos depois, entretanto, em uma atitude emocional descontrolada, a ex-mulher deflagrou disparos de…
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Por Rafael Depieri* Na última edição do Jornal do Notário discorremos sobre os casos de dispensa da apresentação do alvará judicial para os atos notariais de venda ou compra de imóvel por menores impúberes. Nesta edição continuaremos o tema, agora abordando as escrituras públicas onde figurarem menores como doadores ou donatários de bens imóveis. De proêmio, importante…
Quando um casamento acaba, é hora de dividir bens, falar sobre a guarda dos filhos e, não menos importante, decidir com quem ficam os bichos de estimação. Donos de cachorros e gatos têm procurado a Justiça para estender aos bichos uma prática do direito da família. A atriz Thaila Ayala e o ator Paulo Vilhena lidaram com esta situação…
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de comarca do sul…
Entenda como funciona a guarda compartilhada, pagamento de pensão e tempo da criança com os pais após separação O Brasil teve 267.268 pedidos de divórcio aceitos em primeira instância, em 2016, de acordo com o último balanço de Registro Civil do IBGE. Desse total, pouco mais da metade envolvia filhos com idade inferior a 18 anos. A guarda unilateral…
O contribuinte com dívida tributária pode oferecer imóvel como caução para obter Certidão Positiva com Efeitos de Negativa. A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento. A certidão de regularidade fiscal é um dos documentos exigidos…
Artigo: “STJ erra ao permitir penhora de salário contra expressa vedação legal!” – Lenio Luiz Streck
Leio na ConJur (aqui) que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível penhorar parte do salário de — no caso — um policial para pagamento de dívida não alimentícia. Qual é o problema disso? Para ser bem simples e didático: o CPC de 1973, no artigo 649, IV, proibia a tal penhora de vencimentos, proventos e quejandos,…
Interessados devem ser filiados ao Notariado Jovem e enviar e-mail com os dados de inscrição e carta de intenção ao CNB até o dia 5 de janeiro Estão abertas as inscrições para a 7ª edição da Universidade do Notariado Mundial, iniciativa da União Internacional do Notariado (UINL), que reunirá jovens notários de 87 países do mundo que praticam o…
Segundo estudos, Judiciário já economizou 4,2 bilhões de reais com a realização dos atos pelos cartórios de notas No dia 4 de janeiro, a Lei n° 11.441/07, que instituiu a lavratura de inventário, partilha, separação e divórcio por escritura pública em cartório de notas, completa 11 anos. Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou…
SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COMUNICADO URGENTE REPASSE DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017, RESSARCIMENTO NO MÊS DE JANEIRO DE 2018 Em virtude do recesso forense, as planilhas demonstrativas dos atos praticados no mês de dezembro de 2017, poderão ser enviadas mesmo sem o visto do Juiz Corregedor Permanente, porém, assinadas…