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Jornal do Notário: STF equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios

Jornal do Notário: STF equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios

Decisão que torna o companheiro herdeiro necessário impacta a atividade notarial em diversos pontos   No dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. A conclusão do Tribunal foi de que não existe elemento de discriminação que justifique o…

DJE/SP: Processo nº 2017/46262 trata de concurso extrajudicial e de sugestões feitas pela Dicoge

DJE/SP: Processo nº 2017/46262 trata de concurso extrajudicial e de sugestões feitas pela Dicoge

PROCESSO Nº 2017/46262 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Concurso Extrajudicial – Sugestões feitas pela DICOGE que visam a aprimorar o trabalho de elaboração da lista de vacâncias das unidades extrajudiciais e acelerar a indicação dos interinos para responder por elas – Sugestões acolhidas – Parecer pela alteração dos itens 4.1, 4.3, 5.3 e 10 do Capítulo XXI…

TJ/SP: Apelação – Mandado de Segurança – ITBI – Incidente de Inconstitucionalidade

TJ/SP: Apelação – Mandado de Segurança – ITBI – Incidente de Inconstitucionalidade

ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0196136- 29.2007.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL, é apelado DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.   ACORDAM, em 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento…

TJ/MT: Emenda do Divórcio Consensual completa sete anos

TJ/MT: Emenda do Divórcio Consensual completa sete anos

A Emenda Constitucional 66, que agilizou o divórcio, completa sete anos e a Justiça Estadual tem motivos para comemorar a data. A medida, válida desde julho de 2010, trouxe outra realidade às famílias brasileiras e em Mato Grosso a mudança é vista com bons olhos principalmente para a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/MT).   “Essa lei veio atender a…

CGJ/SP comunica irregularidade em reconhecimento de firma

CGJ/SP comunica irregularidade em reconhecimento de firma

COMUNICADO CG Nº 1869/2017 PROCESSO Nº 2016/208854 – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, recebimento de ofício do Juízo supramencionado, relatando suposta irregularidade no reconhecimento de firma atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Monteiro Lobato, dessa…

Jornal do Notário: STF equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios

Jornal do Notário: STF equipara a união estável ao casamento para efeitos sucessórios

Decisão que torna o companheiro herdeiro necessário impacta a atividade notarial em diversos pontos   No dia 11 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu inconstitucional o Artigo 1.790 do Código Civil, que determinava regras diferentes para a herança no caso de união estável. A conclusão do Tribunal foi de que não existe elemento de discriminação que justifique o…

DJE/SP: Processo nº 2017/46262 trata de concurso extrajudicial e de sugestões feitas pela Dicoge

DJE/SP: Processo nº 2017/46262 trata de concurso extrajudicial e de sugestões feitas pela Dicoge

PROCESSO Nº 2017/46262 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Concurso Extrajudicial – Sugestões feitas pela DICOGE que visam a aprimorar o trabalho de elaboração da lista de vacâncias das unidades extrajudiciais e acelerar a indicação dos interinos para responder por elas – Sugestões acolhidas – Parecer pela alteração dos itens 4.1, 4.3, 5.3 e 10 do Capítulo XXI…