Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária a proteção do terceiro de…
![STJ: Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-933-740x360.jpg)