CAR – Averbação – Registro de Imóveis – Inclusão de menção quanto à inexistência de reserva legal de compensação – Possibilidade – Ausência de vedação legal – Rol de atos passíveis de averbação não é exaustivo – Desejável ampliação da publicidade dos registros públicos – Artigo 29, caput e §1°, III, da Lei 12.651/12 e item 125.2.1 do Capítulo XX…
Dentre as diversas finalidades da ata notarial é comum o uso deste valioso instrumento para demonstrar conversar havidas em diversos cenários, como reuniões de sócios, assembleias, discussões variadas, entre outros. No dia a dia não é raro que os notários sejam instados por uma das partes interessadas a extrair, de determinada conversa presenciada pelo tabelião, ou de determinada gravação,…
PROCESSO Nº 2018/59304 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. (169/2018-E) TABELIÃO DE NOTAS – Oferta, em site veiculado pela Internet, de serviços para a lavratura de escritura pública mediante busca do menor valor de emolumentos para o ato pretendido, conforme as tabelas adotadas nos diferentes Estados da Federação, com notícia de que…
INSS permite que pais recebam a pensão desde que segurado morto não tenha filhos nem cônjuge e que comprovem dependência econômica Resposta: Sim, desde que atendidas essas duas condições: que ele não tivesse dependentes como cônjuge/companheiro(a) ou filhos que pai ou mãe tenham comprovada dependência econômica do filho INSS tem três classes de dependentes Quando um segurado morre,…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, recebeu nesta quarta-feira (25) a diplomata Suzanne Lawrence, assessora especial para assuntos relacionados a crianças do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e representantes da embaixada norte-americana no Brasil para discutir os casos de sequestro internacional de menores e disputas de guarda entre os pais. Laurita Vaz explicou…
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O coordenador da equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Marcelo Tossi Silva, iniciou a carreira jurídica como promotor de justiça em 1988. Em 1991, tomou posse no cargo de juiz substituto e, a partir de 1993, passou a atuar na área dos serviços extrajudiciais de notas e de registro como juiz auxiliar…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 19 de maio o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Sorocaba. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo…
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão, o CNJ determinou que a servidora optasse pelo cargo do Tribunal de Justiça de Pernambuco…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Movida. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 8% + três horas adicionais no dia da devolução do veículo alugado. Desde 2006 no mercado, a empresa conta com a frota mais nova do Brasil e dispõe…
Direito brasileiro não permite que totalidade da herança seja deixada para uma única pessoa ou instituição Em 2008, o bilionário norte-americano James LeVoy Sorenson deixou 100% de sua de sua fortuna, então avaliada em 4,5 bilhões de dólares, para caridade, sem destinar qualquer parcela para a esposa e filho. No Brasil isso não seria possível, mas por quê? …
1. Introdução. 2. Princípio da publicidade notarial 3. Da ata notarial; 4. Da necessidade do pedido de restrição de publicidade e a legitimidade para a decisão 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO: A função notarial encontra resguardo constitucional no artigo 236, que preconiza que será exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público. Trata-se de delegação realizada pelo Estado,…
INTRODUÇÃO A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, prevista na Lei nº 13.105/2015, que publicou o CPC e inseriu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos, também foi objeto de tratamento pela Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 (DOU de 12 de julho de 2017), e pelo Provimento nº 65/CNJ. Após as alterações…
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COMUNICADO CG Nº 763/2018 PROCESSO Nº 2018/17989 – SERTÃOZINHO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de suposta fraude em reconhecimento de firma de Sebastião Edson Savegnago, portador do RG nº 11.700.494-7 SSP/SP e inscrito no CPF nº…
