O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 685/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Portal do Extrajudicial no dia 18 de abril de 2018, e reproduz abaixo: “DICOGE DICOGE-3.1 COMUNICADO Nº 685/2018 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Titulares e Interinos de Unidades extrajudiciais…
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o Tribunal de Justiça reconhecer…
A 7ª Câmara Cível do Rio decidiu, a pedido de uma mulher, que o ex-companheiro dela arque com a metade dos gastos que tem com seis cães e uma gata, adquiridos durante a união estável de 20 anos. O homem terá que desembolsar R$ 1.050 por mês (R$ 150 para cada animal). É a primeira vez que a Justiça…
(Princípio da prioridade registral -Décima-segunda parte) Des. Ricardo Dip Tal o vimos, com a prioridade no registro imobiliário brasileiro −a exemplo do que ocorre em outros países (e neles, em dados casos, com maior amplitude)− pode concorrer alguma influência externa, assim, como se verifica da regra do art. 192 da Lei n. 6.015, a da publicidade notarial, observados…
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Preencher errado aplicação está entre as principais razões de cair na malha fina Quem tem aplicações financeiras, como poupança, ações e títulos públicos, precisa declarar esses investimentos e seus rendimentos no Imposto de Renda. A Receita quer saber quais aplicações o contribuinte tem, uma das ferramentas que usa para controlar a evolução patrimonial de cada um. É preciso…
Veículo, produzido para abastecer tropas na guerra, ficou abandonado e sendo corroído pelo tempo durante anos até ser reformado. Idoso construiu peças após pesquisas na internet. O mecânico Luiz Antônio Teixeira de Biazi, de 62 anos, conseguiu na Justiça se tornar proprietário de um Jeep Dodge, ano 1942, de cor verde, deixado em sua oficina por um amigo há…
Desembargador Artur Marques da Silva Filho representou TJ/SP O Ministério Público do Estado de São Paulo empossou no dia 16 de abril, Gianpaolo Poggio Smanio como procurador-geral de Justiça. Smanio foi reconduzido ao cargo que ocupou no biênio 2016-2017 após obter expressiva votação (1.178 votos, ante 663 de Valderez Abbud e 358 de Márcio Christino) e ser escolhido pelo…
Foi publicada na edição do dia 16 de abril do Diário Oficial da União a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins para o cargo de corregedor nacional de Justiça. A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra o mandato do corregedor, ministro João Otávio de Noronha. Atual vice-presidente do STJ,…
Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib Há uma idade mínima ou máxima para fazer um testamento e evitar brigas em família pela herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Clique aqui para ter acesso ao vídeo.
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No dia 13 de abril, o presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), ex-presidente do CNB/SP e 1° Tabelião de Notas e Protesto de Barueri, Ubiratan Pereira Guimarães, recebeu o título de cidadão paulistano, conferido pela Câmara Municipal de São Paulo. Compuseram a mesa da Sessão Solene o ex-vereador e ex-ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; o desembargador do Tribunal…
Os divórcios extrajudiciais – que não ocorrem perante os órgãos da justiça – aumentaram 2,5% em 2017 em todo o país. Os cartórios de notas, hoje chamados de tabelionatos de notas, lavraram 69.926 divórcios no ano passado, ante 68.232 no ano anterior. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP). Esta é a primeira…
No Brasil, os cartórios são os responsáveis por organizar, manter os registros e certificar a autenticidade de diversos tipos de documentos. Para tanto, são autorizados a cobrar pelo serviço prestado. Os preços dos serviços cartoriais são definidos por Lei Estadual, conforme determina a Lei Federal 10.169/2000, amparada pelo § 2º, do Art. 236 da Constituição Federal. Basicamente, cada Tribunal…
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