COMUNICADO CG Nº 444/2017 PROCESSO Nº 2017/164846 – SÃO PAULO – JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, em complementação ao noticiado pelo Comunicado CG nº 2015/2017, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do 27º Tabelião de Notas desta Comarca acerca da localização do…
A Comissão de Valores Mobiliários esclareceu, no dia 7 de março, que não recomenda nem ratifica ofertas de criptomoedas — como bitcoin —, conhecidas como Initial Coin Offerings (ICOs). Segundo a autarquia, seu trabalho consiste em verificar se as ICOs estão enquadradas nas definições de oferta pública de valores mobiliários estabelecidas nas normas. Se sim, a entidade toma as…
Nos dias 23 e 24 de março, será realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) o XXI Congresso Paulista de Direito Notarial, no Casa Grande Hotel Resort & Spa – Guarujá (SP). Para facilitar ainda mais a ida ao evento, será disponibilizado transporte saindo da sede do CNB/SP (Rua Bela Cintra, 746 – Cerqueira César – São…
Com a morte do progenitor, a mulher solicitou participar do inventário. Ela alega que teve a criação negligenciada e precisou viver com os tios Adotada por tios, uma mulher teve a condição de herdeira do pai biológico negada pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão partiu da 1ª Vara de…
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O Colégio Notarial do Brasil (CNB) recebeu no dia 7 de março o Diploma de Mérito COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras -, em cerimônia realizada na sede da entidade, na capital federal. A homenagem foi concedida em razão da contribuição dos notários brasileiros no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil. Ao lado do…
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso originado de agravo de…
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COMUNICADO CG Nº 409/2018 PROCESSO Nº 2018/26437 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do locatário e do fiador, em Contrato de Locação de Imóvel para Fins…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a escola de inglês online English Live. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários um desconto de 35% na mensalidade do curso Private Teacher, que inclui acesso ilimitado à escola, aulas diárias em grupo com professores nativos, planos de…
O INSS implementará, a partir de maio, a concessão da pensão por morte de forma automática. A iniciativa, que faz parte de um pacote de modernização na liberação de benefícios da Previdência Social, funcionará de forma integrada com os cartórios de registro civil. Em entrevista exclusiva concedida ao EXTRA, o diretor de benefícios do INSS, Alessandro Ribeiro, informou que a…
Um casal teve dois filhos legítimos. Muitos anos depois, decidiram adotar uma criança. Como a menina pela qual se apaixonaram no orfanato tinha um irmãozinho menor, resolveram adotar os dois. Tudo foi feito de forma legal. Os filhos biológicos cresceram e saíram de casa: a moça casou e foi morar fora do país; o irmão entrou para a Aeronáutica e…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação ajuizada para a prescrição aquisitiva. Com base nesse entendimento, o colegiado negou, por unanimidade,…
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Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz Fabrício Fontoura Bezerra, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, ao determinar a inclusão da companheira de um bombeiro em plano de saúde. O casal vive em…
