(Princípio da legalidade – Primeira parte) 290. Se quisermos reduzir a uma pequena assinalação o tema do “princípio da legalidade registral”, poderíamos dizer que ele se resume em que o registro não tem eficácia saneadora, senão que se propõe a inscrever aquilo que, previamente, o registrador reconhece por legalmente válido (i.e., reconhece conformado ao direito posto; re-conhecer é…
Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) deseja, neste dia 8 de março, um Feliz Dia Internacional da Mulher a todas as notárias do estado de São Paulo que, com força e sabedoria, valorizam o dia a dia da atividade. Por todos os trabalhos em prol dos tabeliães de notas prestados desde 1982, o CNB/SP ainda…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida notários, substitutos e gerentes administrativos das serventias a participarem do treinamento para gestão e planejamento cartorário. O Módulo 1 do curso ocorrerá ao longo de três sextas-feiras, das 9h30 às 17h30 (8 horas por dia), no auditório da entidade, localizado na Rua Bela Cintra, 746 – cj. 121…
(Princípio da especialidade -Quarta parte) Des. Ricardo Dip 258. Tratemos agora, no âmbito ainda da especialidade objetiva −ou imobiliária−, o tema categorial da qualidade. Assim já ficou dito em item anterior desta série, os acidentes de quantidade, qualidade e lugar nunca deixam de encontrar-se nas substâncias corpóreas, e, bem por isto, os imóveis todos têm dimensão, têm figura e ocupam…
O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que já garante aos filhos adotados formalmente os mesmos direitos dos filhos biológicos. O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho (SD/DF), argumenta que são cada vez mais frequentes as demandas judiciais para o reconhecimento dos direitos inerentes à filiação àqueles que foram criados e educados como filhos de determinados indivíduos, mas…
Presidente da Anoreg/SP, Leonardo Munari de Lima, fala sobre os apostilamentos nos cartórios da cidade de São Paulo. Ouça a matéria na íntegra: http://migre.me/w0M8a.
A Diretora da Anoreg/SP, Karine Boselli, falou sobre o processo do apostilamento e as facilidades que ele trouxe para a população no jornal Repórter Brasil Noite. Clique aqui e veja a matéria na íntegra.
O novo sistema processual, no CPC 2015, cria três novidades para a confecção de negócio de procuração ad judicia por instrumento público ou privado. Duas disposições que tratam de formalidades especiais para a lavratura do ato (CPC, artigo 105 §§ 2º e 3º) e uma que cuida especificamente de fixar a extensão eficacial dos poderes do advogado outorgado (CPC, artigo…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida notários, substitutos e gerentes administrativos das serventias a participarem do treinamento para gestão e planejamento cartorário. O Módulo 1 do curso ocorrerá ao longo de três sextas-feiras, das 9h30 às 17h30 (8 horas por dia), no auditório da entidade, localizado na Rua Bela Cintra, 746 – cj. 121…
(Princípio da especialidade -Quarta parte) Des. Ricardo Dip 258. Tratemos agora, no âmbito ainda da especialidade objetiva −ou imobiliária−, o tema categorial da qualidade. Assim já ficou dito em item anterior desta série, os acidentes de quantidade, qualidade e lugar nunca deixam de encontrar-se nas substâncias corpóreas, e, bem por isto, os imóveis todos têm dimensão, têm figura e ocupam…
O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02), que já garante aos filhos adotados formalmente os mesmos direitos dos filhos biológicos. O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho (SD/DF), argumenta que são cada vez mais frequentes as demandas judiciais para o reconhecimento dos direitos inerentes à filiação àqueles que foram criados e educados como filhos de determinados indivíduos, mas…
Presidente da Anoreg/SP, Leonardo Munari de Lima, fala sobre os apostilamentos nos cartórios da cidade de São Paulo. Ouça a matéria na íntegra: http://migre.me/w0M8a.
