Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de identidade A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é…
O senador Wellington Fagundes (PR/MT) informou no dia 30 de outubro ter enviado ofício ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a edição de um decreto presidencial para regulamentar a lei que trata da regularização fundiária rural e urbana. Segundo ele, 70% das cerca de um milhão de famílias assentadas pelo…
(Princípio da legalidade -Trigésima-quinta parte) 515. A dúvida registral é, essencialmente, um processo documentário, com prova preconstituída perante o registrador: não se trata apenas do título apresentado à prenotação, mas, além dele, de eventuais documentos oferecidos dentro no tempo de sanação de deficiências (arg. dos arts. 188 e 198 da Lei n. 6.015, de 1973). De dois modos…
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(Princípio da legalidade -Trigésima-quinta parte) 515. A dúvida registral é, essencialmente, um processo documentário, com prova preconstituída perante o registrador: não se trata apenas do título apresentado à prenotação, mas, além dele, de eventuais documentos oferecidos dentro no tempo de sanação de deficiências (arg. dos arts. 188 e 198 da Lei n. 6.015, de 1973). De dois modos…
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Conheça as principais consequências que o uso excessivo de tecnologia pode gerar em crianças e as formas de balancear essa exposição Com a diversidade de aparelhos tecnológicos que possuem conexão à internet, assuntos como os benefícios e precauções que devem ser tomadas no que diz respeito ao entretenimento infantil têm sido pauta para diversos especialistas da área. As brincadeiras…
Conheça as principais consequências que o uso excessivo de tecnologia pode gerar em crianças e as formas de balancear essa exposição Com a diversidade de aparelhos tecnológicos que possuem conexão à internet, assuntos como os benefícios e precauções que devem ser tomadas no que diz respeito ao entretenimento infantil têm sido pauta para diversos especialistas da área. As brincadeiras…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o Seminário “A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis” que ocorrerá no dia 4 de setembro. O evento será coorganizado pelo CNB/SP, às 19:00 na Rua Itapeva, 538 – Bela Vista São Paulo – SP.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o Seminário “A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis” que ocorrerá no dia 4 de setembro. O evento será coorganizado pelo CNB/SP, às 19:00 na Rua Itapeva, 538 – Bela Vista São Paulo – SP.
COMUNICADO CG Nº 2014/2017 PROCESSO Nº 2017/121389 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Carmen Teresa Gonçalves, portadora do RG nº 9.091.871, inscrita no CPF nº…
O ponto do veto que causou mais polêmica entre os parlamentares foi o que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações O Congresso Nacional rejeitou, no dia 30 de…
COMUNICADO CG Nº 2014/2017 PROCESSO Nº 2017/121389 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Carmen Teresa Gonçalves, portadora do RG nº 9.091.871, inscrita no CPF nº…
No dia 15 de março de 2016, foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), regulamentando, enfim, o registro de crianças concebidas por reprodução assistida, dispensando a necessidade de prévia ordem judicial. Desde então, em todo o Brasil, casais homo ou heteroafetivos que tenham que recorrer à reprodução assistida ficaram livres dos transtornos que vinham…
O ponto do veto que causou mais polêmica entre os parlamentares foi o que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações O Congresso Nacional rejeitou, no dia 30 de…
