A jurisprudência no âmbito do Direito de Família e Sucessões é dinâmica e sensível às transformações sociais, culturais, econômicas e comportamentais que moldam as relações privadas. Ao longo do tempo, os tribunais superiores vêm revisitando entendimentos até então consolidados para coibir abusos, impedir tentativas de fraudes e assegurar a observância efetiva dos direitos envolvidos nas relações familiares e sucessórias. É…
Comparação entre doação em vida e testamento no planejamento sucessório, destacando vantagens, riscos e como escolher a estratégia ideal para garantir segurança familiar Quando o assunto é planejamento sucessório, uma dúvida sempre aparece: é melhor doar bens em vida ou deixar tudo resolvido por testamento? A verdade é que ambas as ferramentas são legais, seguras e extremamente eficientes – desde…
1. Introdução Em 1839, o Estado do Texas, à época, um território ainda não incorporado aos Estados Unidos da América, promulgou a vanguardista lei conhecida como “Homestead Act”. Essa lei, ao criar o conceito de “homestead”1, um instituto relacionado ao bem de família no Direito brasileiro, garantiu a impenhorabilidade de propriedades, rurais ou urbanas, por dívidas relacionadas ao “chefe da…
Nova lei torna obrigatórias alíquotas progressivas no imposto sobre heranças e doações A segunda parte da regulamentação da reforma tributária trouxe mudanças relevantes no sistema de impostos brasileiro. Entre elas, estão novas regras para o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, que incide sobre heranças e doações. Para esclarecer o que efetivamente muda, Migalhas ouviu a advogada…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 29-01-2026 Fonte: DJE
O conflito entre Afeto e Patrimônio Muitos relacionamentos iniciam-se sob a premissa única do afeto, contudo, ignorar a realidade financeira e jurídica da união constitui um erro estratégico grave. Uma das maiores angústias no Direito de Família surge justamente na hora da ruptura: a desproporção patrimonial. Quando uma das partes constrói um patrimônio maior individualmente, existe o receio natural da…
Apesar da manutenção de alta no estoque total do crédito com garantia de imóvel (CGI), número de novas concessões caiu 14,4% no ano passado em relação ao ano anterior Apesar do avanço gradual do crédito com garantia de imóvel (CGI) no Brasil, o produto ainda enfrenta barreiras culturais, operacionais e de conhecimento que limitam seu uso em maior escala. A…
Mooca e Tatuapé entram no top 3 de bairros mais buscados para compra e aluguel em São Paulo A Zona Leste de São Paulo abriga dois dos três bairros mais procurados para compra e aluguel de imóveis na cidade: Mooca e Tatuapé. Os dados são de um levantamento feito pelo QuintoAndar e divulgado com exclusividade pela EXAME, que analisou a…
Posse legítima ficou confirmada A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse de casa de veraneio em favor do espólio da proprietária e o ressarcimento das benfeitorias realizadas ao atual morador, em valor a ser apurado em liquidação de sentença. A decisão foi por maioria de votos. Segundo os autos,…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou oficialmente, nesta quarta-feira (28), o e-book do e-Not Provas, com conteúdos explicativos e um conjunto completo de peças de campanha para apoiar a divulgação do serviço em todo o país. Clique aqui e acesse o e-Book completo De forma clara e didática,o e-book detalha o funcionamento do e-Not Provas, serviço…
Após um ano de 2025 movimentado por inovações legislativas e diversas incertezas, 2026 chega como um ano de colocar em prática aquilo que foi esquecido: a real relevância por trás da realização de um planejamento sucessório eficiente O ano de 2025 pode ser considerado um ano de superação de desafios no mundo empresarial. Empresários, advogados e contadores foram bombardeados com…
O sistema tributário brasileiro atravessa sua transformação mais profunda em décadas, impulsionada pela promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora os holofotes iniciais tenham recaído sobre a unificação dos tributos sobre o consumo, a reforma trouxe contornos mais amplos. A espinha dorsal dessa mudança é a criação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência…
Um dos temas mais instigantes, atualmente, é a discussão a respeito da transmissão causa mortis de bens digitais, o que nos faz refletir sobre o fato de que as regras de sucessão causa mortis foram pensadas para as relações patrimoniais tangíveis. Essa realidade impõe ao Direito Sucessório brasileiro o desafio de lidar com bens que escapam à lógica tradicional dos…
Não cabe ao município “fabricar excedente” com base em valor venal e tributar o que a Constituição imuniza. A má aplicação do Tema 796, nesses casos, subverte a lógica constitucional de imunidade A integralização de imóveis ao capital social, especialmente em estruturas de holding patrimonial ou familiar, sempre esteve cercada de uma promessa institucional de segurança jurídica. O texto constitucional…
