Ministros devem definir se há obrigação de regime da separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos O STF vai julgar a obrigação de regime da separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos, e da aplicação dessa regra às uniões estáveis. O caso está pautado para a sessão plenária da próxima quarta-feira,…
A pandemia do coronavírus acelerou a busca de compradores por terrenos em loteamentos, um crescimento que ultrapassou os 200% entre 2020 e 2021, podendo ser bem maior em 2022 e 2023. Contudo, na hora de comprar um pedacinho de terra, é preciso verificar diversos aspectos jurídicos relacionados, desde o tamanho do espaço até se ele tem ou não a…
No mês de novembro, o Brasil será o epicentro de debates e compartilhamento de conhecimento entre notários de 91 países durante o Encontro Mundial do Notariado & Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos & Desjudicialização. O evento, que ocorrerá de 6 a 10 de novembro no hotel Royal Tulip, em Brasília, será uma oportunidade para profissionais de todo o mundo discutirem…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 11-10-2023 Fonte: DJE/SP
O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via administrativa/extrajudicial do compromisso de compra e venda de imóvel não adimplido. Destaca-se que esse procedimento já encontrava previsão específica no DL 58/37 e na lei 6.766/79, alterada pela Lei do Distrato, aplicáveis aos loteamentos. O objetivo desse artigo é analisar a compatibilidade…
O testamento é um instrumento importante pois permite que se defina em vida o destino do patrimônio e, com isso, é possível projetar os custos que serão envolvidos nesta transferência ou doação. Adicionalmente, evita-se disputas judiciais uma vez que é possível detalhar a partilha dos bens além, de registar outras manifestações de vontade. O testamento constitui a última vontade…
Quando se fala em inventário, você pode logo imaginar algo lento e complicado que envolve a justiça. Mas na realidade, esse mecanismo pode ser bem mais simples do que se imagina! Hoje falaremos sobre como fazer um inventário extrajudicial. De início, é necessário entender o que é um inventário. Quando uma pessoa morre e deixa a herança ou possíveis…
O Ministério do Desenvolvimento Regional estima que cerca de 30 milhões de domicílios urbanos, dos 60 milhões existentes, carecem de escritura A complexidade das leis imobiliárias muitas vezes deixa proprietários de imóveis em situações de incerteza. Nos tempos atuais, a regularização de imóveis ganhou ainda mais destaque, isso porque, cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo…
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil de 1916, por exemplo –, foi substituída, gradativamente, pelo reconhecimento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a ata da sessão solene de escolha, outorga e investidura relativa às delegações vagas integrantes do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo. Confira a lista completa abaixo: ATA-DE-ESCOLHA
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 10-10-2023 Fonte: DJE/SP
Há mais de 15 anos, quando eu ainda dava os primeiros passos na advocacia, tive a oportunidade de atender a um dos casos mais marcantes da minha vida: um senhor, na casa dos 60 anos, faleceu subitamente, em virtude de um AVC, deixando para trás um relacionamento de quatro décadas, sem filhos e com um patrimônio formado ao longo dos…
Em 15 de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 150, atualizando o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento 149, do CNJ) com a regulamentação do artigo 216-B, da lei 6.015/73, que trouxe a possibilidade da adjudicação compulsória extrajudicial, requerida, processada e deferida diretamente perante o Ofício de Registro de Imóveis competente. O…
A advocacia extrajudicial, com enfoque no desenvolvimento de plataformas de conciliação on-line e no uso de tribunais arbitrais, representa uma importante evolução no campo do direito, proporcionando soluções mais eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos A advocacia extrajudicial desempenha um papel fundamental no sistema jurídico, oferecendo alternativas eficientes e menos onerosas para a resolução de conflitos. Nesse…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reúne o Fórum Nacional de Regularização Fundiária, no próximo dia 18/10, para a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro. A programação, das 10h às 12h, inclui a apresentação de detalhes das práticas premiadas, voltadas para estimular a replicação das iniciativas e, com isso, ampliar a regularização fundiária no Brasil. As…
