Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia 10 de outubro Após mais de cinco horas de discussão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta que derruba o casamento civil homoafetivo. O relator, deputado Pastor…
O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite ajustes consensuais sobre partilha de imóveis mesmo após o acordo homologado judicialmente em processo de divórcio. O projeto altera o Código Civil para prever expressamente que a decisão tomada por acordo entre as…
Notários e escreventes vão tirar dúvidas da população no sábado (30) União estável, regularização imobiliária, compra e venda de propriedades, inventários, divórcios e testamentos. As pessoas que têm dúvidas sobre estes assuntos poderão receber uma orientação gratuita neste sábado (30), na 1ª edição da Jornada Notarial da Família. O evento será realizado no Conjunto Nacional, em São Paulo. …
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP) e…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 28-09-2023 Fonte: DJE/SP
Programa ao vivo desta quarta-feira (27/09) recebeu a diretora do CNB/CF, Ana Paula Frontini, para falar sobre a realização do ato em Cartório de Notas e a declaração de vontade de potenciais doadores. Fonte: Assessoria de comunicação CNB/CF
Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado Em razão da instabilidade da jurisprudência brasileira, foram incluídas disposições no CPC/2015 que têm o…
Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo Detran por causa desse óbito, assim, você precisará regularizar a situação para que seja transferido para um dos parentes diretos QUAL PROCEDIMENTO DEVO ADOTAR PARA TRANSFERIR O VEÍCULO DE UM FAMILIAR FALECIDO? Após o falecimento de um ente querido, é necessário proceder o inventário. Geralmente esse veículo acaba sendo bloqueado pelo…
Um bom planejamento pode mitigar custo e evitar disputas familiares O interesse pelo planejamento patrimonial e sucessório tem crescido sistematicamente. Acredito que a principal explicação para esta procura é a maior educação financeira da população. Indivíduos estão cada vez mais conscientes de como seu patrimônio pode ser arruinado por brigas familiares e custos de transmissão. No entanto, para evitar…
Presidente nacional do Ibdfam, advogado Rodrigo da Cunha Pereira, recebe o advogado Marcelo Truzzi, presidente da Comissão de Advogados de Família do Instituto, para um debate sobre os problemas práticos do inventário. A conversa faz parte do Episódio 9 do Podcast Ibdfam, já disponível no YouTube. Assista! Durante o bate-papo, Truzzi responde quais são os maiores entraves de…
O advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro vieram conversar com a gente sobre divórcio! Recentemente vários famosos terminaram seus relacionamentos, por isso convidamos o advogado Afonso Paciléo e a advogada especialista em direito de família Caroline Serbaro para conversar com a gente sobre o assunto! Vamos conversar sobre o que esses…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular. Apesar disso, diante das peculiaridades do caso em…
Lima, Perú – A convite da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), o Notariado Brasileiro integrou o “Conversatório sobre Territorialidade e Atos Notariais Eletrônicos”, evento ocorrido na última quinta-feira (21/09) na cidade de Lima, no Perú. Os tabeliães Cristina Armella, representante da Argentina, Marco Ruiz, do México e Eugênio Gil Gil, da Colômbia, integraram a mesa ao lado do diretor do…
Para 3ª turma, os sucessores coproprietários do imóvel respondem solidariamente pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha A 3ª turma do STJ fixou que, subsistindo o condomínio sobre determinado bem imóvel após a partilha, respondem solidariamente os sucessores coproprietários do imóvel pelas respectivas despesas condominiais, independentemente da expedição do formal de partilha. Viúva meeira…
Evento acontece entre os dias 8 e 10 de novembro com a realização de exposições, painéis e Simpósio Mundial. Confira a programação e inscreva-se O primeiro evento do notariado brasileiro após a pandemia da Covid-19 retorna com muitas novidades. O XXV Congresso Notarial Brasileiro acontece em Brasília, juntamente com o Encontro Mundial do Notariado, entre os dias 8 e…
