Ementa Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da…
PROVIMENTO CSM Nº 2.457/2017 Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2018. O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2018, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 1.948/2012, RESOLVE: Art. 1º – No exercício de 2018…
Ementa Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da…
COMUNICADO CG Nº 2650/2017 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2017 a 07/01/2018), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. Nos pontos facultativos…
COMUNICADO CG Nº 2650/2017 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo comunica que, durante o período do recesso forense de fim de ano (20/12/2017 a 07/01/2018), as Serventias Extrajudiciais funcionarão de acordo com a disciplina contida no Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no item 87.3. Nos pontos facultativos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a eficácia da hipoteca de um navio-plataforma registrado na Libéria. A embarcação, pertencente a uma empresa holandesa, corria o risco de ser vendida por meio de hasta pública para quitar dívida de mais de 27 milhões de dólares junto a um banco. No entanto, a Quarta Turma do STJ reconheceu a validade da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a eficácia da hipoteca de um navio-plataforma registrado na Libéria. A embarcação, pertencente a uma empresa holandesa, corria o risco de ser vendida por meio de hasta pública para quitar dívida de mais de 27 milhões de dólares junto a um banco. No entanto, a Quarta Turma do STJ reconheceu a validade da…
As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT). O evento é para discutir e apresentar as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil,…
As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ/DFT). O evento é para discutir e apresentar as inovações tecnológicas para o serviço extrajudicial no Brasil,…
No dia 28 de novembro uma série de encontros bilaterais entre o notariado brasileiro e russo com o objetivo de estreitar relações e formar uma nova aliança de desenvolvimento econômico e jurídico entre os países dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). O evento culminará com a participação do notariado brasileiro no 4th BRISC Legal Forum…
No dia 28 de novembro uma série de encontros bilaterais entre o notariado brasileiro e russo com o objetivo de estreitar relações e formar uma nova aliança de desenvolvimento econômico e jurídico entre os países dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). O evento culminará com a participação do notariado brasileiro no 4th BRISC Legal Forum…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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CONCLUSÕES DA COMISSÃO CONJUNTA CONSTITUÍDA EM 15/01/2003 COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SP e ARPEN/SP DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE DOCUMENTOS COM / SEM VALOR ECONÔMICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA INTRODUÇÃO A Lei Estadual nº 11.331/02, que dispõe sobre os emolumentos e taxas devidos em razão da prática de serviços de notas e registro…
CONCLUSÕES DA COMISSÃO CONJUNTA CONSTITUÍDA EM 15/01/2003 COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SP e ARPEN/SP DEFINIÇÃO PADRONIZADA DE DOCUMENTOS COM / SEM VALOR ECONÔMICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA INTRODUÇÃO A Lei Estadual nº 11.331/02, que dispõe sobre os emolumentos e taxas devidos em razão da prática de serviços de notas e registro…
