Temos visto ocorrer com maior frequência casais de primeiras, segundas e até terceiras núpcias estabelecendo pacto antenupcial Sou herdeiro do meu pai (tenho uma irmã), que é casado com separação total de bens com uma segunda esposa, com a qual ele tem um filho. Se ele falecer, irei herdar qual percentual sobre seu patrimônio? Silvio S. Paixão, CFP,…
No momento em que a sociedade está preocupada com o COVID 19 e os noticiários buscam alertar a população sobre a pandemia, o Governo de São Paulo se junta com a oposição do PT e, sem os holofotes das coletivas diárias do Palácio dos Bandeirantes, tenta aumentar o ITCMD no Estado de 4% para 8%. Não espanta a voracidade…
Norma vai vigorar de forma permanente. Veja os serviços disponíveis A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira (27). A Norma nº 100/2020 foi publicada pela…
A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os cartórios de notas do país desde a última quarta-feira (27). A norma nº 100/2020 foi publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão…
Ao longo da vida de um cidadão, é necessário que o mesmo se dirija a um cartório em diversos momentos, seja para sacramentar o registro de posse de um imóvel, para registra um casamento ou até mesmo o nascimento de um filho. Há quem diga que um indivíduo deve ir pelo menos dez vezes ao cartório durante sua vida,…
Decisão garante às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento e direito à herança Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão de nomes no registro de…
Jornal do Notário: O senhor poderia fazer uma breve exposição sobre sua trajetória profissional? Em que momento teve a certeza de que atuaria no ramo notarial? Daniel Paes de Almeida: Eu sou natural de Ribeirão Preto, local em que morei até 2002, quando ingressei na PUC São Paulo. Quando me formei em 2006, resolvi fazer concurso público para a atividade…
Experimentamos, hodiernamente, uma explosão do conhecimento humano e a transformação do nosso estilo de vida. Há bem pouco tempo as pessoas precisavam escrever cartas para se comunicar, assim como ir às bibliotecas municipais para fazerem as suas pesquisas e se contentar com um transporte precário, caro e moroso. Em todos esses casos, o tempo que se esperava era…
Processo 1041935-33.2019.8.26.0100 Dúvida – REGISTROS PÚBLICOS – 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – Jair Kaczinski – Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Jair Kaczinski, que pretende registro da escritura de doação…
O Projeto de Lei 4894/19 determina que o empregado e o empregador, desde que representados por advogados, poderão celebrar acordo extrajudicial por meio de escritura pública, prescindindo da homologação judicial. O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43). Medida visa desafogar o Poder Judiciário, segundo Hugo Motta A proposta está em tramitação…
A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido Quando uma pessoa vai a óbito todo o seu patrimônio se transforma em uma massa única e indivisível denominada herança. A herança é formada tanto pelos bens deixados quanto pelas dívidas e é transmitida automaticamente aos sucessores do falecido. No entanto, é…
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Alfredo Attié, é graduado em Direito e em História na Universidade de São Paulo (USP); além de ser Mestre em Direito e Doutor em Filosofia pela mesma instituição. O magistrado é autor das obras “A Reconstrução do Direito” (Porto Alegre: Fabris, 2003), e “Montesquieu” (Lisboa: Chiado, 2018). Recentemente,…
Registro de Imóveis. Usucapião administrativa. Afastamento da exigência de comprovante de recolhimento de ITCMD, determinando o regular seguimento o processo administrativo de usucapião. Processo 1064389-07.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1064389-07.2019.8.26.0100 Processo 1064389-07.2019.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Jose Fera Credidio Neto – – Elyria Bonetti Yoshida – Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por José Fera Credido Neto e…
Em homenagem aos 12 anos da Lei 11.441/07, que trouxe importante evolução e avanço ao descongestionamento do Poder Judiciário, a referida Lei significou também economia para o contribuinte. Segundo um estudo conduzido em 2013, pelo Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça brasileiro (CPJus) [1], cada processo que entra no Judiciário custa em média R$ 2.369,73 para o contribuinte.…
CSM/SP: Registro de Imóveis – Loteamento – § 2.° do art. 18 da Lei n.º 6.766/79 – Item 181 do Capítulo XX das NSCGJ – Ações cíveis pessoais contra o anterior proprietário da gleba e titular da loteadora – Necessidade de prova de existência de patrimônio suficiente para garantia aos futuros adquirentes – Precedentes do Eg. CSM – Recurso desprovido.…
