Você já ouviu falar em ITCMD? Se você já passou por algumas situações na vida, como a perda de um ente querido ou um divórcio, provavelmente já ouviu falar dessa sigla. Neste artigo, vamos explicar o que é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – e abordar as hipóteses de…
Os processos de inventários geralmente são procedimentos burocráticos e desgastante para os herdeiros e, não raro, servem como estopim para o surgimento de desavenças familiares às vezes intransponíveis. A modalidade de inventário judicial costuma ser a mais demorada e burocrática, enquanto a modalidade extrajudicial, feita diretamente no cartório, habitualmente é mais célere e efetiva quando as documentações dos imóveis estão…
O vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/SP, Tiago de Lima Almeida, é doutorando em Direito pela PUC/SP, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e sócio do CM Advogados. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o advogado, que participou recentemente da live promovida pelo CNB/SP sobre “ITBI: cobrança após transferência do imóvel e as…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) o Provimento CG nº 13/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, que suprime o item 116.2 do Capítulo XVI do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. O referido artigo colocava como óbice ao inventário e à partilha causa mortis, na via extrajudicial, a…
Desembargador Marcelo Berthe ministrou aula magna Com o tema “O poder normativo do CNJ e da Corregedoria Nacional da Justiça”, teve início na sexta-feira (5) o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral, da Escola Paulista da Magistratura (EPM), com exposição do desembargador Marcelo Martins Berthe, coordenador da área de Direito Notarial e Registral…
Atualmente, devido à grande demora para a finalização do processo de inventário, ou até por motivos pessoais, tem sido cada vez mais comum a dúvida quanto à possibilidade de venda da herança. O tempo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, não acompanha a dinâmica das relações negociais, que são rápidas e exigem prontas soluções para acompanhar os valores do…
A Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, completa 14 anos em 2021. A norma alterou os dispositivos do antigo Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Foi um importante passo para a desjudicialização dessas demandas, evitando trâmites burocráticos, demorados e desnecessários. Para a…
CNB/SP publica a segunda edição da RDN em formato totalmente on-line, democratizando o acesso ao conhecimento Prestes a completar 13 anos, a Revista de Direito Notarial (RDN), publicação acadêmica do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança sua segunda edição em formato totalmente online, inaugurando nova capa e layout. A revista é um dos mais conceituados…
Organização dos cartórios Uma das dúvidas mais comuns entre os usuários dos serviços cartoriais diz respeito à especialidade do extrajudicial que deve ser buscada para se realizar este ou aquele serviço. Essa circunstância indica ser de todo conveniente inaugurar esta coluna com uma rápida exposição sobre o modo como os cartórios estão organizados no Brasil. Vamos lá! Em…
A temática da alienação imobiliária no âmbito sucessório é suscetível de provocar dor de cabeça nos herdeiros, visto que, além da necessária elaboração do luto por conta da perda do ente querido, o processo de inventário e partilha pode ser mais moroso, burocrático e custoso do que se pensava. Os percalços, a título ilustrativo, podem estar na regularização de imóveis,…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486, ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento…
Chegamos ao final de mais um ano e, como já se tornou tradição, é o momento de resumir e fazer uma retrospectiva do que ocorreu em 2020 nos temas relativos a esta nossa coluna, relacionada ao Direito de Família e das Sucessões. Em poucas palavras, pode-se dizer que 2020 foi o ano da pandemia e de decisões difíceis nesses dois…
Juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Alberto Gentil de Almeida Pedroso fala sobre a conjuntura atual da atividade notarial e registral paulista Juiz assessor da atual equipe extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Alberto Gentil de Almeida Pedroso, vem de família de longa tradição na magistratura paulista,…
Serviços antes prestados exclusivamente pelo Judiciário têm sido realizados pelos cartórios, uma tendência em crescimento, segundo especialistas do ramo extrajudicial. No entanto, visando garantir segurança jurídica aos atos, o Tribunal de Justiça de MS, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, continua atento, orientando e fiscalizando as serventias. Uma das formas de atuação é a sistematização de leis e inovações…
