O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga as Tabelas de Custas e Emolumentos dos Tabelionato de Notas do Estado de São Paulo, que entram em vigor a partir de 8 de janeiro de 2025. Diante da complexidade da situação, que compreende centenas de municípios e as diversas possíveis interpretações frente às peculiaridades dos tecidos normativos municipais,…
Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas palestras condensadas em três dias de evento, quais foram os temas tributários relevantes do ano (no caso, de 2024) e, especialmente, a partir deles projetar as tendências com que o intérprete do Direito Tributário…
Os precatórios Federais de 2025 totalizam R$70,7 bilhões e devem ser pagos a partir de julho, seguindo o cronograma normal. No início do ano de 2024, os titulares de precatórios tiveram a grata surpresa da liberação de valores pelo governo Federal para o pagamento dessas dívidas judiciais acumuladas. Por meio da MP 1.200/23, R$93 bilhões em créditos extraordinários foram liberados…
O final do ano de 2024 exige que façamos algumas reflexões sobre o que virá em 2025. Certamente que viveremos grandes aventuras descobrindo um novo mundo tributário, ainda não experimentado no Brasil, por conta da Emenda Constitucional nº 132/23, cuja regulação já está em fase final com a divulgação, em 12/12/2024, do Relatório do PLP nº 68/24, da Comissão de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as mudanças nos critérios de avaliação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário para a edição de 2025. A Portaria CNJ n. 406/2024 apresenta as novas regras, entre elas a inclusão de itens a respeito das ações de acessibilidade desenvolvidas pelos tribunais brasileiros. O Ranking da Transparência ocorre pelo oitavo ano consecutivo e…
Nesta edição, a newsletter Boletim Finanças destaca a lista Big Ideas Finanças 2025, com as cinco tendências que vão moldar negócios e carreiras desse setor no próximo ano. Da inteligência artificial à portabilidade dos investimentos e transferências inteligentes, da moeda digital do Banco Central Drex à tokenização, confira cinco temas destacados por especialistas do setor financeiro com potencial para mudar…
Com o fim de ano cada vez mais próximo, é preciso iniciar a preparação para o novo ano letivo. Diante disso, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida os Cartórios paulistas a participarem da Campanha Volta às Aulas 2025. A ação social realizada pela associação visa arrecadar, por meios dos Cartórios do estado, cadernos,…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais do primeiro semestre de 2025. No total, estão previstas 19 reuniões do Plenário para julgamento de processos administrativos. Serão 10 sessões presenciais, com nove encontros ordinários e um extraordinário, e nove virtuais. A primeira sessão presencial ocorre em 11 de fevereiro. Neste mês, ainda haverá…
As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do evento, na noite desta terça-feira (3/12), em Campo Grande (MS). Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano. As Metas aprovadas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís…
A EC 132/23 reforma tributos sobre consumo, cria o IBS, CBS e IS, e altera ITCMD, impondo progressividade e maior custo no planejamento sucessório. Promulgada em 20/12/23, a EC – Emenda Constitucional 132 iniciou a reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro. A nova sistemática extinguirá, no prazo de 10 anos, os conhecidos ICMS e ISS, que serão substituídos pelo IBS,…
