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Migalhas: TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro

Migalhas: TJ/MS nega equiparar doença ocupacional a acidente para fins de seguro

Colegiado destacou que doenças ocupacionais foram expressamente excluídas do conceito de acidente pessoal na cobertura de seguro de vida   Doença ocupacional equivale à doença de trabalho que, por si, não se equipara a acidente pessoal para fins securitários. Com este entendimento, a 5ª câmara Cível do TJ/MS, em decisão unânime, reformou sentença que havia determinado o pagamento de indenização…

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