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Tag: adimplemento

Artigo: Adimplemento substancial e adjudicação compulsória: uma análise do REsp 2.207.433/SP – por Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo e Marianna Lobo S. Costa

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STJ afasta adjudicação compulsória sem quitação integral do preço, mesmo com prescrição da dívida O STJ recentemente analisou a interação entre dois temas relevantíssimos que gravitam em torno da aquisição de imóveis: a já consolidada e amplamente conhecida teoria do adimplemento substancial e a possibilidade de emprego de ação para adjudicação compulsória de imóvel. Quando do julgamento do REsp 2.207.433/SP,…

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Artigo: Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel – por Gleydson K. L. Oliveira

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É sabido que os contratos devem ser cumpridos pelos seus sujeitos, sendo fonte de direitos e de obrigações, de acordo com o brocardo latim “pacta sunt servanda”. Por isso que se afirma que o credor tem o direito de receber do devedor tudo aquilo que foi ajustado em contrato, não podendo ser compelido a receber prestação diferente da que foi…