O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 947/2024 reproduzido abaixo na íntegra. COMUNICADO CG Nº 947/2024 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, em razão de diversas consultas realizadas a este órgão, expede o presente Comunicado em Aditamento ao expedido em 02/12/2024, sob o número CG 910/2024, alertando para…
O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, reconheceu o mandado de segurança, onde um Grupo buscava averbar um aditivo da garantia formalizada por escritura de alienação fiduciária. O cartório de registro de imóveis…
