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Tag: adjudicação

DJE: Apelação 1170967-18.2024.8.26.0100 – TJ/SP julga recusa ao registro de carta de adjudicação em arrolamento de bens: necessidade de título aquisitivo e princípio da continuidade registral

DJE: Apelação 1170967-18.2024.8.26.0100 – TJ/SP julga recusa ao registro de carta de adjudicação em arrolamento de bens: necessidade de título aquisitivo e princípio da continuidade registral

Apelação n° 1170967-18.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1170967-18.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1170967-18.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000289644 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1170967-18.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante CID FERNANDO GONÇALVES PINHEIRO, é apelado QUINTO OFICIAL DE REGISTRO DE…

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