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Tag: adjudicação compulsória

Anoreg/BR: Anoreg/BR disponibiliza infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Anoreg/BR: Anoreg/BR disponibiliza infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza o segundo infográfico, desta vez destacando a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. O infográfico faz arte do projeto da ANOREG/BR para orientar os cidadãos sobre os atos praticados nos Tabelionatos e Cartórios de Registro brasileiros, e aqueles que contribuem com a desjudicialização no Brasil, permitindo que o cidadão consiga solucionar suas demandas…

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Artigo: Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta? – Carolina Edith Mosmann dos Santos

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Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida suscitada por um Oficial de Registro Imóveis, mantendo o óbice ao prosseguimento do pedido de adjudicação compulsória extrajudicial que tinha como objeto instrumento particular de promessa de permuta.1   O caso julgado envolvia um instrumento particular de permuta de imóveis, em que as…

Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização imobiliária – por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

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A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a sua venda prometida a alguém que, tendo pagado a integralidade de seu preço, ainda assim não consegue obter do proprietário o título necessário para registrar o bem em seu nome.   A questão que se discute neste artigo é saber se…