A medida visa garantir maior transparência e eficiência na busca por lares para crianças e adolescentes, facilitando a identificação de candidatos adequados para adoção O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de setembro de 2024, a lei 14.979/24, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar o Judiciário a consultar…
