O que o produtor rural e o empresário do agronegócio precisam saber sobre as novidades do Marco Legal das Garantias As recentes decisões do STF, que validaram a constitucionalidade do Marco Legal das Garantias, somadas ao entendimento do STJ sobre a validade da notificação extrajudicial por e-mail para constituir em mora o devedor fiduciante, e à regulamentação recém-publicada pelo CNJ,…
Quando se trata de heranças e sucessão patrimonial no contexto rural, os inventários ganham contornos específicos que demandam atenção especial. O processo de inventário de bens rurais envolve muito mais do que apenas a transferência formal de propriedade – abrange questões como produtividade contínua, preservação de atividades econômicas e respeito às limitações legais para divisão territorial. Este procedimento é fundamental…
